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Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, à Faculdade de Tecnologia de São Bernardo do Campo “Adib Moisés Dib” como requisito parcial á obtenção do título de tecnólogo em Informática para negócios. Orientador: Prof. Erasmo Assumpção Filho São Bernardo do Campo - SP Junho/2013 Diniz, Hiltoni Albuquerque; Lima, Joel Thiago Dias; Deep Web: O lado obscuro da internet./ Hiltoni Albuquerque Diniz; Joel Thiago

crítico-construtiva do fenômeno jurídico, tendo em vista os ideais de justiça e a responsabilidade social; Proporcionar a articulação do conhecimento fundado nos princípios, na doutrina, no ordenamento jurídico vigente e na jurisprudência com os saberes originados na prática; Fomentar a investigação e a pesquisa no campo do Direito; Desenvolver o raciocínio tópico problemático do aluno, estimulando a interação entre ensino, pesquisa e extensão, considerando as ideias hauridas nos…

domicilio e dar entrada nos papeis de casamento. A União Homoafetiva é a união entre duas pessoas do mesmo sexo, que traz consigo todas as características de um relacionamento, ou seja, um convívio público e duradouro, merecendo, então, tratamento jurídico e social, nas relações oriundas da afetividade de pessoas do mesmo sexo. A família atual é baseada em laços afetivos, não mais sendo necessária a formalidade do casamento para sua concretização. O Código

lícitos e moralmente legítimos, hábeis a demonstrar os fatos alegados no processo, de forma a convencer o julgador, no sentido de que possa ele fazer a correta aplicação da lei ao caso concreto. (Silva, 1991, p. 15-16) MEIOS DE PROVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Os meios probantes estão definidos no CPC, não de modo explícito, pois no direito brasileiro o princípio da liberdade das provas, exceto as ilícitas, embora, quanto a estas últimas, exista possibilidade de sua…

Por Márcio Chaer As leis brasileiras, de forma geral, são de baixa qualidade. Prova disso é a freqüência com que o Judiciário constata a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro. Quem afirma é o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Celso de Mello Filho. Essa precariedade é uma das razões pelas quais os juízes devem ter um papel mais ativo na interpretação das leis e mesmo da Constituição, defende ele. Esse “ativismo judicial”, que nos Estados…

Parte geral do direito civil Prof. Felipe Asensi Sumário I) Teoria geral do direito II) Personalidade III) Bens IV) Negócios jurídicos 2 Proposta e desenvolvimento do curso . Metodologia - Ancorada em cases - Participativa - Co-responsabilidade 3 I) Teoria geral do direito 4 Direito e Moral Direito e Moral podem ser facilmente associados se pensarmos o direito como sendo o conjunto de normas que tentam regular e organizar a vida em sociedade, solucionando os conflitos entre…

de 2033 a 31 de março de 2003, período esse, segundo afirma, sem registro e, posteriormente, de 01 de junho de 2006 a 23 de outubro de 2012 tendo sido dispensado imotivadamente em 23 de outubro de 2013. Em linhas gerais, como suporte fático e jurídico, a petição inicial invoca: 1) reconhecimento de vinculo empregatício do primeiro período que foi entre 10/03/2003 à 31/03/2006; 2) jornada de trabalho extraordinária e integrações; 3) intervalo intrajornada; 4) horas de sobreaviso; 5) integração

mundial de computadores), cabe aos educadores avaliar a credibilidade das fontes e apontar os caminhos para a informação de qualidade. Desde a sua criação, há nove anos, este Guia da Internet se propõe a auxiliar professores e alunos na busca de sites de instituições de ensino, institutos de pesquisas, bibliotecas e museus, entre outros. Estão disponíveis 669 endereços, selecionados por nossa equipe depois de cuidadosa avaliação. A novidade desta edição é a inclusão de blogs…

de farmácias brasileiras bem como a função social da empresa diante da sociedade em geral. Boa leitura. 2. DESENVOLVIMENTO DAS ETAPAS PROPOSTAS NA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA 2.1. ETAPA Passo 1 1 Pesquisar os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. Direito Comercial ou Empresarial é o ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da…

jurisprudencia, o objetivo deste estudo é justamente responder os questionamentos propostos em sala, visando conhecer o posicionamento da lei em relação a esses questionamentos. O trabalho é baseado em doutrinas, o que permite ao grupo justamente pesquisar a existência de uma ou mais correntes de pensamentos sobre o tema proposto e assim adquirir conhecimento, esclarecendo então os questionamentos propostos em sala. 1. O QUE É PROTESTO De acordo com a Lei 9.492/97 (Lei do…