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babilónio fosse codificado e inscrito em pedra para que o povo pudesse vê-lo no mercado: o chamado Código de Hamurábi. Neste caso, tal como o direito egípcio, poucas fontes sobreviveram e muito se perdeu com o tempo. A influência destes exemplos jurídicos antigos nas civilizações posteriores foi, portanto, pequena. O mais antigo conjunto de leis ainda relevante para os modernos sistemas do direito é provavelmente a Torá do Velho Testamento. Na forma de imperativos morais, como os Dez…

Bibliográfica”, o modelo do projeto e do referido protocolo correspondem àqueles fornecidos pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/FIB), encontrando-se disponíveis no site da FIB (http://www.fibbauru.br ) e também inseridos em formato word no final deste roteiro (Anexo 1). Em caso de dúvidas, recomenda-se consultar as instruções que constam no site da FIB (http://www.fibbauru.org) ou diretamente na Secretaria do Comitê. O projeto de pesquisa, depois de aprovado nas instâncias…

Introdução ao Direito Marítimo - Boletim Jurídico PORTAL BOLETIM JURÍDICO ISSN 1807-9008 Ano XII Número 1106 Brasil, Uberaba/MG, terça-feira, 24 de setembro de 2013 (STJ) Varas de família têm competência sobre questões ligadas a união homoafet_ An ú n c i s o Todo o site d e e s t á g i o Pesquisar Transportes de Cargas www.magnatransportes.com.br São Luis, Belem, Teresina Origem São Paulo 112254-7431 Boletim Jurídico Home Notícias Fique por…

Introdução O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos referentes à entrada em vigor da lei 12.015/2009 que trouxe importantes modificações dos crimes contra a dignidade social. Assim como, pesquisar, descrever e apontar através de bibliografias a distinção de crimes como a violência presumida e o estupro de vulnerável, a prova do crime de estupro, a violação sexual mediante fraude, o assedio sexual, crimes hediondos, lenocínio e tráfico de pessoas, mediação

SEGURANÇA E CONFIANÇA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO RECIFE 2008 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARIA EDUARDA GONDIM DE ALBUQUERQUE MARANHÃO SEGURANÇA E CONFIANÇA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO Orientadora: Profª. Nair Leone RECIFE 2008 MARIA EDUARDA GONDIM DE ALBUQUERQUE MARANHÃO SEGURANÇA E CONFIANÇA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO COMÉRCIO…

Direito de Greve dos servidores públicos da União dos Estados e dos Municípios. Aplicação Subsidiaria do Direito de Greve previsto em legislação específica celetista para a legislação estatutária, e os julgamentos dos Mandados de Injunção no Supremo Tribunal Federal com o fito de resolver lides até então, sem resposta. 4. JUSTIFICATIVA A Constituição Federal prevê no inciso VII do Artigo 37 que os servidores públicos civis exercerão o direito de greve nos termos e nos…

momento da ocorrência do fato gerador do imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso inter vivos (ITBI) é assunto de muitas divergências doutrinárias e de conflito entre a lei civil e a lei tributária. Mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça proferindo que o registro imobiliário é que determina o momento do recolhimento desse imposto, os municípios continuam recebendo-o no ato em que a escritura pública é lavrada. Deste modo, o tema continua a desafiar a argúcia…

contra a honra 18 6. Crimes ainda não tipificados 19 6.1 Difusão de código malicioso 19 6.2 Acesso não autorizado A dispositivoS de comunicação 19 6.3 Contra dados ou sistemas de computadores 19 6.4 Invasão de sites e pichação virtual 20 7. Visão global sobre o crime de informática 20 7.1 Convenção de Budapeste 20 7.2 Países com legislação específica 21 8. Conclusão 22 9 Referências bibliográficas 23 1 .…

Brasil Raphael S. Andrade Os Pós-Glosadores Raphael Simões Andrade Dgt sucmnái.. iie e oetro. Com entar com o: Conta do Google P E S QU I S A JU R Í DI CA Publicar Visualizar Pesquisar L INKS PARA E S T A POS T AGE M Cri ar u m l i n k Pesquisar P E S QU I S A R E S TE B LOG Pesquisar U S U Á R I OS ON - LI N E MA P A - U S U Á R I OS ON - LI N E Postagem mais recente Início Postagem mais antiga Assinar: Postar comentários (Atom) A N Ú N CI…

função. Função é a qualidade que o ser, coisa, objeto ou bem tem de atender ou desempenhar uma finalidade previamente estabelecida por suas concepções, buscando atender a um objetivo contido na estrutura dogmática de si mesmo. A OAB em reportagem ao site Jus Brasil em 07 de agosto de 2009, destaca na Câmara a função social do advogado e essencialidade à Justiça: "É o advogado o cisco irremovível dos olhos dos poderosos que abusam do poder. É o advogado a voz legal do acusado". A…