Direito digital

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Direito Digital









Conteúdo


1 . INTRODUÇÃO 3
2. DIREITO DIGITAL 4
2.1 Princípio da legalidade 5
2.2 Tipicidade penal 6
3. Crimes da Internet 9
3.1 Facilidade para cometer crimes na internet 10
3.2 Possibilidade de identificação do agente ativo 11
3.3 O Agente Ativo e Passivo no Crime Virtual 12
3.4 Hackers eCrackers 13
3.5 O vírus informático 13
3.6 Propagação e Disseminação de Vírus 14
4. Da responsabilidade 14
4.1 – Responsabilidade civil e penal dos provedores de internet 14
5. Crimes de internet tipificados aplicados por analogia 16
5.1 Dano 16
5.2 Pedofilia 17
5.3 Crimes contra a honra 18
6. Crimes ainda não tipificados 196.1 Difusão de código malicioso 19
6.2 Acesso não autorizado A dispositivoS de comunicação 19
6.3 Contra dados ou sistemas de computadores 19
6.4 Invasão de sites e pichação virtual 20
7. Visão global sobre o crime de informática 20
7.1 Convenção de Budapeste 20
7.2 Países com legislação específica 21
8. Conclusão 22
9 Referênciasbibliográficas 23




1 . INTRODUÇÃO



Historicamente, o ser humano busca sua evolução e a humanidade passa de tempos em tempos por algumas revoluções. Somo filhos e netos da revolução agrícola, onde o bem de valor era a terra e também descendentes da revolução industrial onde o bem de valor era o capital e atualmente somos atores na chamada revolução da informação, onde o bem devalor é o conhecimento.
Diante de tantas mudanças nos deparamos com uma sociedade cada vez mais conectada, por meio de sistemas de comunicação assíncronos e síncronos e cujas condutas se tornam cada vez mais virtuais. A verdade é que passamos dos átomos aos bits em um piscar de olhos.
Há pouco tempo atrás, a Internet enquanto projeto, buscava um espaço livre, de trocas e interação, eincrivelmente em poucos anos tomou uma proporção inimaginável por nossos antepassados que nem mesmo sonhavam em ver algo assim. O termo “globalização” hoje toma grandes proporções e nasce ainda a transmissão de dados por fibra óptica, que até então não existia.
Se voltarmos nos primórdios da sociedade, a informação era um “produto” pouco acessível e centralizado. No mundo jurídico atecnologia encontrou certa resistência e até o presente momento ainda encontramos muitos advogados que não estão preparados, não apenas para o uso das tecnologias atuais, mas também para aplicar seus conhecimentos jurídicos ao cotidiano digital.
Pode-se dizer que o cotidiano jurídico resumia-se a papéis, burocracia e prazos.
Mas entramos na época de quebras de paradigmas e consequentemente detransformações na sociedade e o Direito também é influenciado por essa nova realidade. A dinâmica da era da informação exige uma mudança mais profunda na própria forma como o Direito é exercido e pensado em sua prática cotidiana.
O profissional de qualquer área, em especial da área jurídica, tem a obrigação de estar em sintonia com as transformações que ocorrem na sociedade. Tais mudançasse dão principalmente pelo advento da Internet e tornando-se fundamental, neste momento, entender que esses avanços não são frutos de uma realidade fria, exclusivamente tecnológica, dissociada do mundo cotidiano. Em breve análises poderão dizer que a Internet é mais que um simples meio de comunicação eletrônico, não se trata apenas de uma rede de computadores, mas, também, de uma rede mundial depessoas. Indivíduos conectados, que interagem e estabelecem relações jurídicas a cada clique.
Mas o que é virtual? Segundo Pierre Lévy, a virtualização é um processo de transformação de um modo de ser no outro. Lévy menciona também, uma nova sensibilidade estética, que nem é boa, nem é má, nem tampouco neutra, é um movimento mesmo do “devir do outro”, ou melhor, heterogênese do humano....