Pesquisar Sites De Tribunal Negocio Juridico

os fatos jurídicos naturais ordinários e extraordinários da PLT Tema: Fatos jurídicos naturais ordinários e extraordinários, Página 315, Capitulo I Autor: Carlos Roberto Gonçalves, PLT- Direito Civil Brasileiro 1. Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em: fatos naturais, fatos jurídicos, fatos humanos ou atos jurídicos. Os primeiros decorrem de simples manifestação da natureza e os segundos da atividade humana. Os fatos naturais, também denominados fatos jurídicos…

do nosso ordenamento jurídico. 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Acerca do tema, inicia a defesa de sua tese com a seguinte colocação: sendo o Direito Penal simplesmente reptício do Direito Civil, “onde falha a sanção civil, há de, necessariamente, falhar a sanção penal”. Desta maneira, se a lei civil denega proteção ao patrimônio, não pode intervir a lei penal, sob pena de se estar diante de um conflito de normas dentro do conjunto harmônico que é o ordenamento jurídico. Cita…

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES VIRTUAIS Danielle MENK1 Letusa FURONI2 Jennifer F. DOS SANTOS3 Micheli LEITE4 RESUMO: O artigo a seguir define o Código de Defesa do Consumidor, o qual está presente em nosso ordenamento jurídico desde 11 de setembro de 1990, e tem como principal função, a de proteger o consumidor nas relações de consumo, o que anteriormente à data citada, não acontecia, pois não se levava em consideração que o cliente era a parte mais fraca nesta relação.…

adquiridos durante o Curso de Ciência da Computação e empregando recursos tecnológicos modernos, o egresso deverá| |apresentar as seguintes aptidões (seja atuando na área acadêmica ou na empresarial): | |Pesquisar soluções e criar novos processos e tecnologias para as necessidades detectadas; | |Questionar a realidade, formulando problemas e tratando de resolvê-los, utilizando, para isso, o…

partes pelo Estado. 3. Relacionar o princípio da função social do contrato e o princípio da sociabilidade, na dicção de Miguel Reale. Resposta: O princípio da função social do contrato conforme Miguel Reale é dito que “na elaboração do ordenamento jurídico das relações privadas, o legislador se encontra perante três opções possíveis: ou dá maior relevância aos interesses individuais, como ocorria no Código Civil de 1916, ou dá preferência aos valores coletivos, promovendo a…

integração, de modo a abranger, em unidade viva, os problemas do fundamento, da vigência e da eficácia do Direito, com conseqüências relevantes no que se refere aos problemas básicos das fontes do direito, dos modelos jurídicos e da hermenêutica jurídica.” REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20. ed Reale utiliza uma alegoria que nos parece ser muito útil para que a idéia da teoria tridimensional do direito seja mais facilmente compreendida. Nela, o direito…

respeito do tema, ler os capítulos dos livros que tratam do tema, e acessar os sites sugeridos: Leitura Complementar (bibliografias complementares): • SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008. • LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Site sugerido: • Pesquisar sobre o tema no site oficial do Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2012. Vídeo…

contratante que adquiriu ao contrato que, assim, não exerceu plenamente a sua liberdade contratual. Destaca-se, nesse momento, o princípio da função social do contrato. Passo 3 Passo 3 (Aluno) Pesquisar no site abaixo acerca dos temas indicados. Site sugerido para pesquisa. - Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: . Acesso em: 29 out. 2012. Processo: AgRg no REsp 1331935 SP 2012/0134714-1 Relator(a): Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Julgamento: 03/10/2013 …

vista econômico. Segundo Fiuza, a lesão ocorre, quando uma parte, aproveitando-se da inexperiência, da necessidade ou mesmo da leviandade da outra, realiza com ela negócio, em que a prestação da parte contrária é desproporcional em relação à sua, ou seja, uma das partes se aproveita da outra, a fim de levar vantagem ilegítima. O negócio defeituoso em que uma das partes, abusando da inexperiência ou da premente necessidade da outra, que obtém vantagem manifestamente desproporcional ao…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO ADMINISTRATIVO II Prof. Marcelo Portela Acadêmicos: Diônata de Almeida RA 7023519759 Passo Fundo/RS Setembro/2015 DESENVOLVIMENTO – ETAPA I Passo I É aceitável, sob o prisma jurídicos que nos contratos administrativos estejam presentes cláusulas exorbitantes? Justificar e fundamentar sua resposta. É aceitável sim, pois através do Princípio da Supremacia do Interesse Público o poder público encontra autonomia para contratação administrativa