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Perspectiva filosófica, sociológica e jurídica (321); 2. Importância e conceito de lei: elemento formal, material e instrumental (327); 3. As diversas espécies de lei (333);.4. Os costumes jurídicos: denominações, conceito, importância, espécies (347); 5. A jurisprudência. Seu conceito e importância como fonte do direito (352); 6. A doutrina como fonte do direito. Conceito e importância (356); 7. O problema das fontes não estatais (358); 8. As fontes materiais: a realidade…

tributação possa vir a repercutir sobre a manifestação de riqueza que lhe deu causa. Percebemos, também, que a necessidade de vinculação indireta do responsável ao suporte fáctico do tributo ou ao sujeito que o realizou foram as duas alternativas escolhidas pelo direito positivo para assegurar a observância dessa exigência. Por fim, esclarecemos que o veículo normativo idôneo para promover a inserção da figura do responsável tributário no sistema varia justamente em razão do tipo de…

e Ildeara Amorim Digiácomo.Curitiba .. Ministério Público do Estado do Paraná. Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, 2013. 6ª Edição. 1. Direitos da criança - legislação - Brasil 2. Direitos da criança - jurisprudência - Brasil I. Digiácomo, Ildeara Amorim CDU 347.63(81)(094.46) Ministério Público do Estado do Paraná Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação (Subsede Marechal) Av. Marechal Floriano Peixoto

...................................................................... 173 3.3.7 - Enunciados da Comissão de Coordenação de Correição, da Controladoria-Geral da União................................................................ 174 3.3.8 - Jurisprudência Extraída das Decisões Judiciais e Entendimentos Doutrinários .............................................................................................. 175 3.4 - SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR...........................

Público, foi designado seu primeiro Diretor, cabendo-lhe a sua implantação e consolidação. Pág. 8 Nossa principal preocupação foi não modificar, em nenhuma hipótese, as idéias e ensinamentos do Autor. Quando alterações da legislação ou da jurisprudência venham a exigir explicações, estas são antecedidas e seguidas por um sinal (•) que indica texto novo ou modificado. As citações de novos atos normativos, que substituam os anteriores, são feitas diretamente no texto. Novas…

619 3.3 Servidores Públicos Estatutários, Trabalhistas e Temporários, 619 III Regimes Jurídicos Funcionais, 620 1 Regime Estatutário, 621 2 Regime Trabalhista, 623 2.1 Regime de Emprego Público, 624 3 Regime Especial, 626 4 Regime Jurídico Único, 630 Sumário xxix IV Organização Funcional, 632 1 Quadro Funcional, 632 2 Cargos, Empregos e Funções Públicas, 633 3 Classificação dos Cargos, 634 4 Criação, Transformação e Extinção de Cargos, 637 5 Provimento, 641 5.1…

jurídica (321); 2. Importância e conceito de lei: elemento formal, material e instrumental (327); 3. As diversas espécies de lei (333);.4. Os costumes jurídicos: denominações, conceito, importância, espécies (347); 5. A jurisprudência. Seu conceito e importância como fonte do direito (352); 6. A doutrina como fonte do direito. Conceito e importância (356); 7. O problema das fontes não estatais (358); 8. As fontes materiais: a…

Senado Federal RF - Revista Forense RMS - Recurso em Mandado de Segurança RT - CDC e CP - Revista dos Tribunais - Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política RTDP - Revista Trimestral de Direito Público RTJ - Revista Trimestral de Jurisprudência STF - Supremo Tribunal Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça TFR - Tribunal Federal de Recursos UM PREFÁCIO AFINAL DESNECESSÁRIO Estas palavras não pretendem ser um prefácio que mereça o nome. Não é que alimentasse a…

filosófica, sociológica e jurídica (321); 2. Importância e conceito de lei: elemento formal, material e instrumental (327); 3. As diversas espécies de lei (333);.4. Os costumes jurídicos: denominações, conceito, importância, espécies (347); 5. A jurisprudência. Seu conceito e importância como fonte do direito (352); 6. A doutrina como fonte do direito. Conceito e importância (356); 7. O problema das fontes não 321 estatais (358); 8. As fontes materiais: a realidade social e os…

José Digiácomo e Ildeara Amorim Digiácomo.Curitiba .. Ministério Público do Estado do Paraná. Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, 2010. 1. Direitos da criança - legislação - Brasil 2. Direitos da criança - jurisprudência - Brasil I. Digiácomo, Ildeara Amorim CDU 347.63(81)(094.46) Ministério Público do Estado do Paraná Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente (Subsede Marechal) Av. Marechal Floriano Peixoto,…