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cargo por ele ocupado, havendo aprovação no estágio probatório, era simultaneamente adquirida a estabilidade e confirmada a aptidão do servidor para o exercício daquele cargo. Devemos ressaltar, entretanto, que jamais houve, na doutrina ou na jurisprudência, confusão entre estágio probatório e aquisição de estabilidade. A estabilidade, antes da Emenda 19/98, era um atributo do servidor ocupante de cargo efetivo que se aperfeiçoava com a simples passagem do período de dois anos.…

engler LÍVIA MARIA BARBOSA SALGADO regina cássia nunes da silva - rEVISÃO Leonor Duarte Fadini MARIA JOSÉ DE ARAÚJO RIOS Maria Lúcia Teixeira de Melo - PESQUISA Mariana Sousa Canuto CHRISTINA VILAÇA BRINA COLABORAÇÃO DA COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E SÚMULA julho | agosto | setembro 2010 | v. 76 — n. 3 — ano XXVIII Entrevista revista do tribunal de contas DO ESTADO de minas gerais Mário Palmério — Minas até os confins Luís Giffoni* Mário Palmério, muitas vidas…

................................................. 28 4. 1.2.1. INCIDÊNCIA (art. 2º a 22 RIR). ................................................................................................................... 28 1.2.2. RENDIMENTO (art. 37 e 38 RIR). ................................................................................................................... 28 5. 1.2.3. RENDIMENTO TRIBUTÁVEL (art. 43 a 72 RIR) ..................................................................

Moacir Martini de Araújo, Da principiologia do Código de Defesa do Consumidor: A política nacional das Relações de Consumo e os seus princípios basilares. Revista Brasileira de Direito Civil, Constitucional e Relações de Consumo – Doutrina e Jurisprudência, n. 04, out/dez 2009. São Paulo: Fiuza, p. 191-227. 4 Paráfrase do dito jurídico encartado pelo Ministro Marco Aurélio em um de seus votos no Supremo Tribunal Federal. Disponível em: . Acesso em: 26/03/2011. 5 1. DA…

BIBLIOGRÁFICAS. 6 INTRODUÇÃO - NOÇÕES DE DIREITO. 8 LEI Nº 10.406 - CÓDIGO CIVIL DOS BENS - ART.79 A ART.103 DA PROVA - ART. 212 A ART. 232. DAS OBRIGAÇÕES – ART. 394 A 420 DOS CONTRATOS EM GERAL – ART. 421 A ART. 626. DA RESPONSABILIDADE CIVIL – ART. 927 A ART. 954 DA PROPRIEDADE – ART. 1228 A ART. 1313 DO CONDOMÍNIO GERAL – ART. 1.314 A ART..1389 DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR – ART. 1.417 A ART.1418 4. LEI DAS LICITAÇÕES. I - DA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL. II - HIERARQUIA…

5/3494 1.7 Irretroatividade da lei 1.8 Conflito de leis 2. PARTE GERAL 2.1 Das pessoas 2.1.1 Pessoa Natural 2.1.1.1 Aquisição da personalidade 2.1.1.2 Capacidade civil 2.1.1.2.1 Absolutamente incapazes (art. 3º do CC – atos nulos) 2.1.1.2.2 Relativamente incapazes (art. 4º do CC; atos anuláveis art. 171, I, do CC) 2.1.1.2.3 Plenamente capazes 2.1.1.2.3.1 Emancipação 2.1.1.3 Direitos da personalidade 2.1.1.3.1 Características direitos da personalidade dos 2.1.1.3.1.1 Irrenunciabilidade…

mas se estes não estabelecerem | | |será de 6% ao ano (Art. 1062 CC). | | |Ex2. O pagamento de uma dívida será feito no domicílio da parte que o contrato estabelecer, mas se este | | |nada estabelece, será feito no domicilio do devedor (Art. 950 CC). | Direito Subjetivo…

cabível (art. 102 da Lei n0 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos terntos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art.…

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Klippel, Bruno Direito sumular esquematizado - TST / Bruno Klippel. - 2. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito do trabalho - Jurisprudência - Brasil I. Titulo. Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Direito sumular do trabalho 34:331(81) (094.9) 2. Brasil: Súmulas: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) 3. Súmulas trabalhistas: Brasil: Direito do trabalho…

província jurídica inteira, e à sua luz pesquisar o conteúdo daquela disposição. "Deve o intérprete investigar qual a tendência dominante nas várias leis existentes sobre matérias correlatas e adotá-la como premissa implícita daquela que é o objeto das perquirições".7 Estou convencido de que, no atual sistema jurídico, existe espaço significativo para uma interpretação teleológica, que encontra na Lei de Introdução ao Código Civil sua regra básica, prevista no art. 5º: "Na aplicação…