A SUCESS O NA UNI O ESTAVEL

do Trabalho Científico II RESUMO A entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal 1988 em seu artigo 226, inc. 3º e regulamentada pelas leis especiais 8.971/94, 9.278/96 e pelo Código Civil, bem como apontar as características que são requisitos essenciais para seu reconhecimento, sendo eles: a diversidade de sexo, a inexistência de impedimento matrimonial entre os conviventes, a exclusividade, a notoriedade ou publicidade da relação, a aparência de casamento perante a sociedade, como se os conviventes tivessem contraído matrimonio civil entre si, a coabitação, a fidelidade, a informalização da constituição da união, e a durabilidade. 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo investigar o direito sucessório na União Estável, através de estudo realizado na legislação e na doutrina, e como objetivos, pesquisar acerca do Direito Sucessório dos companheiros, bem como as alterações trazidas pelo atual Código Civil discorrer sobre a origem e evolução histórica da família e da União Estável; pesquisar, analisar e dissertar sobre sucessão de um modo geral, abordando a ordem de vocação hereditária, as formas previstas de sucessão, a concorrência dos filhos em comuns, descendentes e ascendentes além da totalidade da herança e do direito real de habitação do companheiro. 2- METODOLOGIA Para a coleta de dados foram acessados as grades curriculares dos cursos Direito, Código Civil, Constituição da República Federativa do Brasil, breve pesquisa sobre as…

pontos. Máximo de 05 (cinco) alunos em cada grupo. O aluno poderá consultar qualquer doutrina sobre processo civil; o Código de Processo Civil e a Constituição Federal. O trabalho deverá ser digitalizado e conter 02 (duas) referências bibliográficas, no mínimo. ALUNOS:_______________________________ RA_______________ _______________________________ RA ______________ _______________________________ RA ______________ _______________________________ RA…

da viuvez, o celibato, o divórcio e a separação, tornando-se comuns em diversos países. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, §4º, passou a reconhecer a entidade monoparental. Para um melhor entendimento, há de se falar na mudança da sociedade em meados de 1978 e 1998 nos grupos domésticos, tendo como família monoparental, facilmente encontrada e caminhando entre a igualdade e as formas de organização familiar, sendo considerada como uma evolução no conceito tradicional de…

ETAPA 2 Passo 1- Pesquisar no livro-texto da disciplina e nas bibliografias complementares, quais são as modalidades de bens públicos? No Brasil, os bens públicos são todos aqueles bens pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público, conhecidos com União, Estados e Municípios que têm como natureza a prestação de serviços à sociedade, preconizado no o artigo 98 do Código Civil Brasileiro, “são bens públicos os bens de domínio nacional pertencente às pessoas…

79004-311 - Tel.: (67) 3316-6000 ATPS- DIREITO ADMINISTRATIVO II 10º SEMESTRE MATUTINO PROFESSOR: Flávio Garcia Cabral ACADÊMICAS: Elizângela M. Souza Rodrigues ra:1053035737 Maria Cecília A. Paravá ra:1015835041 Nedina Pereira Dias ra:1001788673 Rozangela B. Meira ra:1036957750 Campo Grande – MS 2014 Passo – 01 Pesquisar no livro-texto da disciplina e nas bibliografias…

CARLA DA SILVA FERRAZ – RA 8232897906 BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS SÃO PAULO 2014-1 DESFAVORÁVEL Art. 20 do Código Civil - Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a…

ETAPA 1 Passo 1 (Equipe) 1. Pesquisar no Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, e nas bibliografias complementares, e responder à seguinte proposição: É aceitável, sob o prisma jurídico que nos contratos administrativos estejam presentes cláusulas exorbitantes? 1.1. Justificar e fundamentar sua resposta. Os contratos administrativos contêm cláusulas na qual não seria permitido em uma relação contratual de Direito Privado, e que coloca uma parte da Administração em…

QUESTÃO 01 – Vocês deverão pesquisar sobre o tema “UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA”, fazendo uma interpretação dos artigos 476 à 479 do Código de Processo Civil, e responder às seguintes indagações: 01 – A quem compete a arguição deste incidente recursal? O incidente pode ser suscitado por qualquer juiz que haja de votar no julgamento (art. 476, caput, CPC) ou pela parte (recorrente ou recorrido, parágrafo único do art. 476).Juízes impedidos/suspeitos ou que não têm voto não podem…

ANDRESSA DALDON ALMEIDA ATPS DE TEMAS INTERDISCIPLINARES DO DIREITO – ETAPAS 02, 03 e 04 PASSO FUNDO 2013 ETAPA 2 Aula-tema: Direito Administrativo – Agentes Públicos, Regras Constitucionais, Concurso Público, Nulidades do Concurso Público ou da Investidura, Princípio da Legalidade, Princípio da Autotutela e Princípio da Segurança Jurídica. Esta atividade é importante para que você compreenda com profundidade a partir da análise de casos práticos,…

nome A PRISÃO E AS MEDIDAS CAUTELARES à LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Projeto de Monografia apresentado a REGES –Rede Gonzaga de Ensino Superior – Faculdade AVEC DE VILHENA, Campus Vilhena, para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. M. Sc. José Wellington de Melo. VILHENA 2013 1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título A Prisão e as Medidas Cautelares à Luz da Constituição Federal 1.2 Autor ... 1.3 Orientador…