Processo CIVIL

ATIVIDADE CONTINUADA DE DIREITO PROCESSUAL CIIVL II – 30.811 - ABRIL/2014 - TRABALHO AVALIATIVO –
PROF. EDUARDO AZANK
VALOR: 15 pontos. Máximo de 05 (cinco) alunos em cada grupo.
O aluno poderá consultar qualquer doutrina sobre processo civil; o Código de Processo Civil e a Constituição Federal.
O trabalho deverá ser digitalizado e conter 02 (duas) referências bibliográficas, no mínimo.

ALUNOS:_______________________________ RA_______________ _______________________________ RA ______________ _______________________________ RA ______________ _______________________________ RA ______________ _______________________________ RA ______________

QUESTÃO 01 – Vocês deverão pesquisar sobre o tema “UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA”, fazendo uma interpretação dos artigos 476 à 479 do Código de Processo Civil, e responder às seguintes indagações:
01 – A quem compete a arguição deste incidente recursal?
02 – Esta arguição é obrigatória ou facultativa? Explique.
03 – Qual o objetivo deste incidente recursal? Explique.
04 – Arguido o incidente de Uniformização da Jurisprudência, os Juízes ficam vinculados ao seu resultado para decisão dos recursos? Explique.
05 – É obrigatória a participação do representante do Ministério Público no presente incidente? A quem compete o julgamento do presente incidente?

QUESTÃO 02 – Vocês deverão pesquisar sobre o tema “DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE”, fazendo uma interpretação dos artigos 480 à 482 do Código de Processo Civil, e responder às seguintes indagações:
01 – A quem compete a arguição deste incidente recursal?
02 – Esta arguição é obrigatória ou facultativa? Explique.
03 – Qual o objetivo deste incidente recursal? Explique.
Este incidente poderá ser arguido quando já houver pronunciamento do STF sobre a questão? Explique.
04 – Quem fará o julgamento deste incidente? Explique.
Arguido o incidente de Declaração de Inconstitucionalidade, os Juízes ficam vinculados ao seu