Pesquisa Cientifica Sobre O Menor Infrator

(doze) anos de idade incompletos. É proibido qualquer tipo de trabalho adulto a menores de 14 anos, salvo na condição do aprendiz. Adolescente É considerado adolescente, o sujeito de 12 anos completos a 18 anos. Apreensão Ordem expressa e fundamentada do juiz (art. 171) Medida de Liberdade Assistida Medida só aplicável a adolescentes autores de ato infracional, que ainda são vulgarmente chamados como infratores, o que é um termo inaceitável uma vez reconhecidos seus direitos…

Projeto de pesquisa apresentado á Comissão Científica da XXIV MOCEEST 2013.

REDUÇÃO DA MAIORIDA PENAL PARA 16 ANOS: ESTUDO DE CASO SOBRE AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. GUARAI – TO 2013 REDUÇÃO DA MAIORIDA PENAL PARA 16 ANOS: ESTUD..O DE CASO SOBRE AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. Projeto de Pesquisa, apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Metodologia Científica, desenvolvida no 1º período do curso de Direito da…

OU UM PROBLEMA A MAIS? Luziânia 2014 FELIPE MIRANDA DE CARVALHO PENAS ALTERNATIVAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UMA SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA A MAIS? Pré-projeto apresentado para cadastramento na Oficina de Produção Científica (OPC) do UNIDESC. Professor orientador Adilson Santos Luziânia 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO………………………………...………………………………….4 2. JUSTIFICATIVA……………………...........…………………………….………5 3. OBJETIVO…

..................................................9 INTRODUÇÃO O presente trabalho faz uma análise dos motivos que levam jovens e adolescentes a cometerem atos de infração e o impacto causado na sociedade por esta postura. A pesquisa mostra que muitos jovens se entregam às drogas e à prostituição devido a uma falta de atenção até mesmo dentro de casa. A educação é dos fatores mais importantes na vida de uma criança e um adolescente, ela que dá base para…

aumento de casos que os menores infratores que vêem cometendo crimes bárbaros, chocando e indignando a população, por conta da influência da mídia por mostrar somente casos desse tipo. Por outro lado, essa discussão visa à punição dos menores infratores e a junção destes no sistema carcerário comum. No âmbito penal a maioridade se dá a partir dos 18 anos completos, definida pelo artigo 228 do Código Penal, que os tornam perante a lei capazes de responder pelos seus atos. Já os menores…

Mohammad PROGRAMA DE GRADUAÇÃO UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP PROJETO DE PESQUISA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Tutor Prof. Dra. Cibele Mara Dugaich São Paulo 2015 2 SUMÁRIO 1.RESUMO.......................................................................................................03 2.JUSTIFICATIVA.............................................................................................04 3.TEMAS E OBJETIVOS DA PESQUISA.........................................................06…

Este artigo resultou de um estudo que tem como objetivo identicar e analisar as características dos adolescentes infratores que cometem ato infracional em flagrante e são apreendidos por policiais militares e apresentados na Delegacia especializada de atendimento ao adolescente –DATA para lavratura do flagrante nos anos de 2011 a 2014. A pesquisa foi realizaada por meio de pesquisa bibliográfica e coleta de dados das ocorrências registradas na DATA e dados coletados da Fundação de…

RESUMO: O presente trabalho trata da discussão sobre a transação penal nos crimes ambientais. Discute a aplicação da transação penal em crimes ambientais, averiguando-se se é plausível aplicá-la a esses crimes, tendo em conta a importância desse bem jurídico para toda a humanidade. O assunto é de extrema importância na atualidade uma vez que esse bem jurídico fundamental para a sociedade, qual seja, o meio ambiente, está protegido pela Constituição Federal de 1988, e por leis esparsas,…

Completo M NO RÔ E[ O UL M [] PF C S] O SS PA [NÚCLEO DE ESTUDOS PROFESSOR RÔMULO PASSOS] + de 1.500 alunos aprovados. Um novo olhar sobre a preparação para concursos na área da saúde. www.romulopassos.com.br 0 Este curso é de uso exclusivo de RÔMULO PASSOS, CPF: . Não é permitida cópia, distribuição, divulgação, venda ou reprodução, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal (Lei 9610/98). Página 1/66 CURSO ESPECÍFICO - ENFERMEIRO ASSISTENCIAL - SES-PE…