Perguntas E Respostas Sucessão

pediu judicialmente a destituição do poder familiar e, tão-pouco, reconheceu Maria como sua filha. No dia 30 de maio de 2010 Maria recebe a notícia de que sua mãe faleceu, deixando bens e que é a única herdeira. Pergunta-se: a) Maria é obrigada a aceitar a herança? Explique sua resposta. R: Não, no entanto, para renunciar deve ter capacidade jurídica plena. A aceitação da herança vem prescrita a partir do artigo 1.804 do CC, e vem a ser ato jurídico unilateral pelo qual o herdeiro,…

Nesse contrato foi prevista indenização em favor de Antônio (superficiário), caso este construa novas acessões físicas ao terreno (art. 1.375, Código Civil). O valor do contrato foi de R$ 400.000,00, com pagamento em 20 prestações de R$ 20.000,00. Pergunta-se: (a) É devido o ITBI na constituição de direito de superfície? R: Sim, se constituído a título oneroso como no caso em tela, haja vista que o direito de superfície refere-se a transmissão de direito real de gozo ou fruição,…

descompasso entre o sexo anatômico e o psicológico, pois o transexual acredita ter nascido num corpo que não corresponde ao gênero por ele exteriorizado social, espiritual, emocional e sexualmente”, enfatizou. Tendo em conta o caso acima narrado, pergunta-se: 1. O que vem a ser o registro civil de uma pessoa natural? A garantia de que a passoa existe e esta apta a praticar certos atos que os rodeiam (cada um em seu dterminado tempo), tem natureza declaratória e não…

vamos dar início à entrevista de hoje. Dona Blimunda sendo personagem principal desta obra, assim como Baltazar, como descreve Lisboa do seu tempo, ou seja século XVIII? Blimunda: Antes de mais muito bom dia a todos os ouvintes. Respondendo à sua pergunta, Lisboa não tem nada a ver com aquilo que é nos dias de hoje. Era uma Lisboa sem modos, uma cidade imunda, alcatifada de excrementos, de lixo, de cães e gatos vadios. Era uma cidade muralhada e dominada pelas igrejas.…

Pergunta 1 0 em 0,2 pontos Endividamento das famílias volta a subir - http://www.correiodoestado.com.br - 21/03/2011 - 12h55 Depois de diminuir em fevereiro, em março voltou a subir o nível de famílias campo-grandenses comprometidas com dívidas como cheque pré-datado, cartões de crédito, carnês de lojas, empréstimos pessoal, prestações de carro e seguros. No mês de fevereiro, 61% das famílias ouvidas na pesquisa da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo)…

(cinco) pontos 2ª Parte: Resposta a 05 (cinco) questões práticas Valores: Questão 1: 1,0 (um) ponto. Questão 2: 1,0 (um) ponto. Questão 3: 1,0 (um) ponto. Questão 4: 1,0 (um) ponto. Questão 5: 1,0 (um) ponto. 2 - Leia cuidadosamente cada questão proposta e faça o que lhe é solicitado, À TINTA - azul ou preta – nas folhas pautadas anexas. 3 - NÃO SE IDENTIFIQUE – COM O NOME OU NÚMERO DA OAB – EM NENHUMA DAS PÁGINAS DESTE CADERNO, NEM DAS FOLHAS PAUTADAS PARA RESPOSTA. A prova…

de cargo, de modo a não deixar duvidas em relação ao seu verdadeiro uso. Instrumentos de coleta de dados – perguntas respondidas por escrito e sem a presença do entrevistador . Economiza tempo , viagens e obtém grande número de dados, atinge o maior número de pessoas, abrange uma aérea geográfica mais ampla , economiza pessoal (treinamento/ trabalho de campo), há maior liberdade nas respostas em razão do anonimato, há menos risco Para podemos evitar qualquer outra interpretação,…

A existência da pessoa natural termina com a morte, conforme preconiza o artigo 6° do Código Civil: - art 6º. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quando aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva. A morte marca o fim da personalidade física, faz cessar consequentemente a personalidade jurídica, sendo assim o homem compreendido em suas funções desaparece no momento de sua morte. Dessa forma, a morte irá cessar com a…

falsamente crime e ofendendo-lhe a fama. Pergunta-se : 1- Uma vez que Júlio abriu o inventário pode seu irmão Juca se opor à sua participação na herança? Explique sua resposta. Sim, Juca poderá se opor a participação de Júlio na herança, conforme dispõe o art. 1815 e p.u. CC, tendo o prazo de 04 anos para propor ação de indignidade, pois só pode ser declarada por sentença. 2-Sendo Júlio excluído da sucessão, Josefa seria herdeira de seu avô? Explique sua resposta. Sim. De…

SANEAMENTO DISCIPLINA: SHS 5728- Algas Continentais e suas Influências na Qualidade das Águas e Saúde Pública PROFESSORA Dra. Maria do Carmo Calijuri SUCESSÃO OLIGO-EUTRÓFICA DO FITOPLÂNCTON LACUSTRE Marco Antonio Calazans Duarte (Nº USP 5796112-1) SÃO CARLOS/ SP NOVEMBRO/ 2006 SUCESSÃO OLIGO-EUTRÓFICA DO FITOPLÂNCTON LACUSTRE Marco Antonio Calazans Duarte(1): Engenheiro Civil (1980, UFRN). Especialista e Mestre em Engenharia…