Penas Perdidas

nome do autor e o ano da publicação da obra. Plagiar também é crime No brasil as punições incluem multas e prisões. Nos Estados Unidos, o crime prever pena de até dez anos de detenção. O Artigo 184, do Código pena Brasileiro diz que é crime Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003) Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003) § 1o Se a violação consistir em…

da legislação especial (Estatuto da Criança e do Adolescente). Assim, mesmo que não possam cometer crime, estes agentes podem ser responsabilizados pelos atos infracionais que praticarem (leia-se crime e contravenção penal). No entanto, ao invés de penas como a prisão, sofrem medidas de proteção genéricas (art. 98 do ECA) e específicas (art. 101 do ECA), e, para adolescentes, medidas socioeducativas (art. 112 do ECA). O que isto quer dizer? Algo muito mais complexo do que vem sendo…

Comentários a artigos do Código Penal Art. 131. Perigo de contágio de moléstia grave Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa. A conduta exigida pelo tipo é a de praticar ato capaz de transmitir moléstia, seja qual for. Tanto pelo contato físico, quanto por instrumentos infectados. Trata-se de norma penal em branco por…

filme Ponto de Mutação apresenta de forma muito singela uma das mais antigas formas que o ser humano tem de se comunicar: o diálogo. Nesta obra emocionante é preciso que o telespectador esteja bastante concentrado nos diálogos, pois uma simples frase perdida, e, provavelmente não se entenderá o que as personagens quiseram dizer. Também é importante o conhecimento antecipado sobre grandes pensadores, como Descartes, Newton, Bacon e também sobre termos científicos. O gênero “Cult”,…

ARTIGO – A menoridade Penal O crescimento do crime no Brasil é realmente ameaçador. Diante disso precisamos o mais rápido possível de reformas nas leis, nas penas, e na forma de segurança do Brasil. Antigamente havia vigias noturnos nas ruas, por toda parte, inspetores de quarteirões, que promovia cursos específicos de aperfeiçoamento e adestramento, centralização e difusão de informações, pesquisas, estatísticas e as sinalizações. Hoje as entidades responsáveis pela segurança só…

ideias, paixão e desejo de tornar o mundo melhor. “Não cometer erros” não é fundamental para alcançar sucesso. Erro é permanecer cometendo o mesmo engano uma vez atrás da outra sem fazer nenhuma correção. Se aprendermos com nossos erros, vai valer a pena tê-los cometido. “Feliz é o homem que persevera na provação, porque depois de aprovado receberá a coroa da vida que Deus prometeu aos que O amam” (Tiago 1.12). Se esforcem pela excelência. Estar na média já não é mais o bastante.…

vale à pena estudar. O que é uma lástima, pois, estão eles apenas respondendo ao estimulo do Sistema. Um país “lindo por natureza” como dizia Jorge Bem jor, livre das catástrofes naturais, mas que pra uns aqui “vale, vale tudo” (Tim Maia). Será que há mesmo a troca de opinião entre o governo e a população? Vemos muitas vezes pais e mães clamando por justiça em jornais policias, chorando por seus filhos, filhos esses perdidos para a impunidade, porque não se pode mais dizer que uma vida…

humanos for respeitado. No Brasil, diariamente a população presencia atos de extrema violência através de telejornais, revistas ou jornais, como os mais recentes casos, por exemplo: do garoto João Hélio, garotinha Izabela, a jovem Eloá, das balas perdidas que vitimam milhares de inocentes em nosso país, fatos que acabam prejudicando a tentativa de se implementar políticas públicas de qualidade que visem conscientizar de que todos somos responsáveis pela prevenção da criminalidade. …

responsabilidade civil, e vem criando um espaço no direito brasileiro. Aplica-se para situações em que a vítima perde uma oportunidade futura melhor, provocada pelo agente por uma conduta ilícita. A teoria adotada é uma forma de reparar uma vantagem perdida ou um prejuízo que poderia ser evitado, causado por uma ação ou omissão do agente. Nesse caso, há uma particularidade em relação às hipóteses de indenização por perdas e danos, isso porque a perda de uma chance trata-se de uma…

A pena no mais que um ato de poder, e a teorizao da mesma no deixa de ser uma tentativa legitimante de todo o exerccio de poder do sistema penal.Eugnio Ral Zafforoni Em busca das penas perdidas. A presente monografia pretende discutir se o atual sistema carcerario brasileiro cumpre as finalidades da pena. Partimos do presuposto que no, uma vez que a pena possui tripla funo Retribuitiva, preventiva (preveno geral e especifica) e ressocializadora. Ressalta se acerca da falncia do sistema…