Pedro Foi Denunciado Pelo Promotor De Justiça Da Comarca

Aurélio, Promotor de Justiça, oferece denúncia contra Agripino, empresário, descrevendo infração penal tipificada como receptação ocorrida em outubro de 1978. Contudo, esquece-se de apresentar o rol de testemunhas na peça inicial, além de narrar fato equivocado, fazendo inserir circunstâncias totalmente divorciadas da realidade, não oferecendo, outrossim, a qualificação do indiciado. O Magistrado, ao tomar conhecimento do teor da denúncia, rejeita-a, expondo os motivos para tal. O…

O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio de seu promotor de Justiça ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, arts. 24 e 41 do Código de Processo Penal, e com base nos inclusos autos de inquérito policial n.° 2013.22.2222, originário da Delegacia de Polícia Civil local, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, oferecer: DENUNCIA Em face de: JOÃO FERNANDES, brasileiro, natural de PARAÍSO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Franca, SP. Consta do incluso inquérito policial (nº 100/07) que no dia 10 de março de 2007, por volta das 15h00, na rua José de Alencar, 1000, bairro Machado de Assis, nesta cidade e comarca, JOSÉ SILVA, qualificado às fls. 18, mediante escalada e rompimento de obstáculo, subtraiu, para si, uma televisão marca Gradiente, de 20 polegadas, nº de série A-200200, avaliada às fls. 30 em R$ 500,00, pertencente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ - MA Ref. nº _____/2012 O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de seu Representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, vem, perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor a presente DENÚNCIA contra: …

testemunhas e recorrer da decisão que rejeita a denúncia, pronuncia ou absolve sumariamente o réu, tendo o recurso efeito suspensivo. AULA 3 Promotor de Justiça da Comarca X, invocando dispositivos da CRFB, da Lei nº 8.625/93 e da Lei Complementar nº 75/1993, diante da suspeita da prática de vários crimes por policiais civis e militares, lotados naquela comarca, entre os quais formação de quadrilha armada, tráfico ilícito de entorpecentes, instaurou procedimento investigativo e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO Referencia ao I.P nº 09901.9003.00207/2010-1.3-(207/2010) O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE PERNAMBUCO, através de sua Representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor a presente DENÚNCIA contra: MIPM, brasileiro, médico, portador da carteira de identidade nº 123456,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DO FORO DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG Autos nº: 05.000123-9 O MINISTÉRIO PÚBLICO, através de seu Promotor de Justiça, em exercício nesta comarca, adiante assinado e no uso de suas atribuições, inconformado com a r. decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer seja recebido

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA PORTO ALEGRE. O MINISTÉRIO PÚBLICO, por sua agente signatária, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Inquérito Policial número 001/2013, oriundo da Delegaria de Polícia - 1ª DIN/DENARC distribuído judicialmente sob o número 1.13.0008888-8, oferece DENÚNCIA contra JOSÉ STEINER GEORGES, branco, brasileiro, casado, filho de João Georges e Sílvia Steiner, com endereço profissional na

fase do júri o Ministério Público requereu o desaforamento para a Comarca de Barretos dada a notória popularidade do acusado o que afastaria a imparcialidade dos jurados. O Tribunal de Justiça deferiu o pedido tendo sido colhida a manifestação do juiz presidente do Tribunal do Júri tão somente. Em Plenário, foi colhida a prova oral e foi lido documento pela acusação aos jurados que fora levado pela irmã da vítima ao promotor naquele dia. Este documento falava das humilhações…

QUESTÕES PROVA FGV/OAB 2010.2 1. (FGV/OAB/2010.2) João da Silva foi denunciado por homicídio qualificado por motivo fútil. Nos debates orais ocorridos na primeira fase do procedimento de júri, a Defesa alegou que João agira em estrito cumprimento de dever legal, postulando sua absolvição sumária. Ao proferir sua decisão, o juiz rejeitou a tese de estrito cumprimento de dever legal e o pedido de absolvição sumária, e pronunciou João por homicídio simples, afastando a qualificadora contida