Regionalização Na Saúde 2

Regionalização na saúde  Conceito: A regionalização dos serviços implica a delimitação de uma base territorial para o sistema de saúde, que leva em conta a divisão político- 6 administrativa do país, mas também contempla a delimitação de espaços territoriais específicos para a organização das ações de saúde, subdivisões ou agregações do espaço político-administrativo. Regionalização na saúde  Regionalização: processo de constituição de regiões de saúde.  Região de saúde: 1- base territorial e populacional para o planejamento de uma rede de atenção à saúde. 2- delimitação territorial que possui uma dada autossuficiência de serviços até o mais alto nível de complexidade que se defina Regionalização na saúde 3- modo de coordenação e condução políticoadministrativa da rede de atenção à saúde em um espaço geográfico definido, que se associa a processos de descentralização da política de saúde.  Rede de atenção à saúde: conjunto de unidades, de diferentes funções e perfis de atendimento, que operam de forma ordenada e articulada no território, de modo a atender as necessidades de saúde de uma população. A regionalização nas leis, normas, conferências e no Pacto pela Saúde  Constituição federal 1988  Art. 198. “As ações e serviços públicos de saúde integram um rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade”.  Lei nº 8.080/90 …

magnitude, a transcendência, a vulnerabilidade, e o custo da adoção das medidas apropriadas, para evitar o óbito pelo agravo estudado, cujos critérios tinham caráter direto com a necessidade de priorização do problema. Na década de 1970, devido às transformações políticas ocorridas na América, iniciou-se uma grande produção teórica acerca do processo de planejamento, sendo alvo de inúmeras críticas a metodologia normativa do planejamento em saúde adotada até então. Surge aí uma o…

| |3) Fim da Guerra Fiscal | |Projeto acaba com a “guerra fiscal” ao reduzir progressivamente a parcela do ICMS apropriado no estado de origem. | |Previsão de manutenção de uma alíquota residual de 2% na origem para estimular a fiscalização e ressarcir custos | |administrativos. …

fiscalização e ressarcir custos administrativos. Garantia de Receita – Fundo de Equalização de Receitas Criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER), para ressarcimento dos Estados por eventuais perdas no processo de transição do ICMS. Estados que concederem novos benefícios não terão acesso aos recursos do fundo de Participação dos Estados (FPE), do FER, nem do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Desoneração Desoneração da folha salarial – redução da contribuição…

Avaliação Institucional 5.3. Programa de Nivelamento 5.4. Programa de Iniciação Científica 5.5. Atividades Complementares 6. Laboratórios 6.1. Laboratórios de Informática 6.2. Laboratórios de Saúde 6.3. Laboratórios de Engenharia 7. Uso da Área Restrita do Aluno 7.1. Sala Virtual 7.2. Atualização de Dados de…

PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO EM SAÚDE NA PARAÍBA: Análise da Organização e Funcionamento das Comissões Intergestores Regionais. Regionalization process in health PARAÍBA: Analysis of the Organization and Functioning of the Inter-Regional Commissions. MARIA ANALUCE DANTAS DE FIGUEIREDO MÁRCIA RIQUE CARÍCIO RESUMO Objetivos: Analisar a organização e funcionamento das Comissões Intergestores Regionais - CIR da Paraíba, identificando possíveis fragilidades e potencialidades e analisando…

descreve as atribuições municipais, basicamente é o atendimento básico de saúde a população. VIII – direito urbanístico, vai regulamentar o uso do solo urbano em um território urbano, lei de zoneamento, plano diretor. A CF deu aos estados outros tipos de competências expressamente descritas, o Estado pode fazer diretamente ou permitir, conceder a prestação de serviço. Compete aos estados mediante lei complementar instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões…

PACTO PELA SAÚDE ABRIL / 2006 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE  8ª Conferência Nacional de Saúde - 1986  Constituição Federal - 1988  Lei 8080 - LOS 1990  Lei 8142/90 Normas Operacionais  NOB 91 - Início do processo de descentralização (CMS, FMS, PMS, CIS, Relatório de Gestão)  NOB 93 - Instâncias Gestoras (Bipartite) - cria a figura do município como gestor (Incipiente, Parcial e Semi-Plena)  NOB 96 - PAB - Fixo - PAB - Variável - Gestão Plena Atenção Básica - Gestão…

Estrutura da Regionalização do Estado do Paraná Conforme o Plano Diretor de Regionalização (PDR), o Estado do Paraná está dividido em Microrregiões; Regiões de Saúde; Macrorregiões; e Pólos Estaduais. A microrregião deverá ser capaz de resolver as demandas de todos os municípios referenciados, em relação aos procedimentos pactuados na microrregião; As Microrregiões, ficam com a incumbência de atender todos os procedimentos de Atenção Básica de Saúde, devendo as microrregiões, além…

e territoriais e promover a aquidade ampliando a visão nacional dos problemas,associada a à capacidade de diagnóstico decisão locoregional. c. Garantir a integridade na atenção à saúde, ampliando o conceito de cuidado à saúde no processo de reordenamento das ações de promoção. d. Potencializar o processo de descentralização, fortalecendo estados e municípios para exercerem papel de gestores. e. Racionalizar os gastos e otimizar os recursos,possibilitando ganho em escala nas ações e…