AULA

PACTO PELA SAÚDE

ABRIL / 2006

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE


8ª Conferência Nacional de Saúde -

1986


Constituição Federal - 1988



Lei 8080 - LOS 1990



Lei 8142/90

Normas Operacionais



NOB 91 - Início do processo de descentralização (CMS,
FMS, PMS, CIS, Relatório de Gestão)



NOB 93 - Instâncias Gestoras (Bipartite)
- cria a figura do município como gestor
(Incipiente, Parcial e Semi-Plena)



NOB 96 - PAB - Fixo
- PAB - Variável
- Gestão Plena Atenção Básica
- Gestão Plena de Sistema

Efetivada em 1998: 13 municípios em GPSMS e 386 GPAB

Normas Operacionais
• NOAS/SUS – 01/2001 e 2002
- estabelece o processo de regionalização
- amplia as responsabilidades dos municípios na
Atenção Básica (PAB-Ampliado);
- fortalece a capacidade de gestão do SUS;
- estabelece critérios para desabilitação.
• Portaria GM/NS nº 2023/04: extingue GPAB e
GPAB-A (Agosto/2004).

PACTO PELA SAÚDE

PACTO PELA SAÚDE
 Assinado

em 26/01/2006

pelos

03

entes

Federados
 Publicado

Portaria

em 23/02/2006
GM/MS

nº

PACTO PELA SAÚDE
03 COMPONENTES
1.

Pacto Pela Vida

2.

Pacto em Defesa do SUS

3.

Pacto de Gestão

Pacto pela Vida
Define compromissos entre os gestores do SUS em torno de prioridades que

apresentem

impacto sobre a situação de saúde da população.

Pacto pela Vida
Prioridades expressas em metas municipais, regionais, estaduais e nacionais, no Termo de Compromisso de Gestão.

Prioridades do Pacto pela
Vida
1.
2.
3.
4.

Saúde do Idoso
Controle do Câncer de Colo de Útero e de Mama
Redução da Mortalidade Infantil e Materna
Fortalecimento da Capacidade de resposta às
Doenças Emergentes e Endemias (ênfase na
Dengue, Hanseníase, Tuberculose, Malária e
Influenza)
5. Promoção da Saúde, com ênfase na atividade física regular e alimentação saudável
6. Fortalecimento da Atenção Básica à Saúde

Saúde do Idoso
 Implantação da Caderneta de Saúde da Pessoa
Idosa;
 Capacitação das equipes de trabalho;
 Elaboração de Protocolos Clínicos e do Manual de Atenção Básica