Regionalização Na Saúde 2

Regionalização na saúde
 Conceito:
A regionalização dos serviços implica a delimitação de uma base territorial para o sistema de saúde, que leva em conta a divisão político- 6 administrativa do país, mas também contempla a delimitação de espaços territoriais específicos para a organização das ações de saúde, subdivisões ou agregações do espaço político-administrativo. Regionalização na saúde
 Regionalização: processo de constituição de regiões de saúde.
 Região de saúde:
1- base territorial e populacional para o planejamento de uma rede de atenção à saúde.
2- delimitação territorial que possui uma dada autossuficiência de serviços até o mais alto nível de complexidade que se defina

Regionalização na saúde
3- modo de coordenação e condução políticoadministrativa da rede de atenção à saúde em um espaço geográfico definido, que se associa a processos de descentralização da política de saúde.
 Rede de atenção à saúde: conjunto de unidades, de diferentes funções e perfis de atendimento, que operam de forma ordenada e articulada no território, de modo a atender as necessidades de saúde de uma população.

A regionalização nas leis, normas, conferências e no Pacto pela Saúde
 Constituição federal 1988
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Art. 198. “As ações e serviços públicos de saúde integram um rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade”.

 Lei nº 8.080/90
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Reafirma as diretrizes previstas na constituição federal e define que a direção municipal deve participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com a direção estadual.

A regionalização nas leis, normas, conferências e no Pacto pela Saúde
 NOB 01/93 – a regionalização como articulação e mobilização municipal que leve em consideração características geográficas, fluxo da demanda, perfil epidemiológico, oferta de serviços e, acima de tudo,