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NOB-SUS

A implantação das Normas Operacionais Básicas do SUS - NOB-SUS 91, em especial das NOB-SUS 93 e 96 -, além de promover uma integração de ações entre as três esferas de governo, desencadeou um processo de descentralização intenso, transferindo para os estados e, principalmente, para os municípios, um conjunto de responsabilidades e recursos para a operacionalização do Sistema Único deSaúde, antes concentradas no nível federal.
A partir da implementação do Piso de Atenção Básica, iniciou-se um importante processo de ampliação do acesso à atenção básica. A estratégia da Saúde da Família encontra-se em expansão e, cada vez mais, consolida-se como eixo estruturante para a organização da atenção
à saúde.
Ao final do ano de 2000, a habilitação nas condições de gestão previstas naNOB-SUS 01/96 atingia mais de 99% do total dos municípios do país. A disseminação desse processo possibilitou o desenvolvimento de experiências municipais exitosas e a formação de um contingente de profissionais qualificados em diferentes áreas da gestão do SUS.
No que diz respeito aos estados, houve avanços significativos na organização de redes articuladas e resolutivas de serviços, mediante odesenvolvimento do processo de programação integrada, a implantação de centrais de regulação, o fortalecimento do controle e avaliação, a organização de consórcios intermunicipais ou, ainda de forma mais explícita, por meio da formulação e progressiva implementação de planos de regionalização promovidos pelas
Secretarias de Estado da Saúde/SES.
A experiência acumulada, à medida em que o processode gestão descentralizada do sistema amadurece, evidencia um conjunto de problemas/obstáculos em relação a aspectos críticos para a consolidação do Sistema Único de Saúde / SUS. Alguns desses já se manifestavam de forma incipiente quando do processo de discussão da NOB 96, entre dezembro de 1995 e novembro de 1996, mas situavam-se em um estágio de baixo consenso e pouca maturidade nos debatesentre o Ministério da Saúde – MS, o Conselho de Secretários Estaduais de Saúde -CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, em face da inexistência de um volume significativo de experiências concretas de gestão e de análises da
descentralização, em curso há pouco tempo.
O conjunto de estratégias apresentadas nesta Norma Operacional da Assistência à Saúde articula-seem torno do pressuposto de que, no atual momento da implantação do SUS, a ampliação das responsabilidades dos municípios na garantia de acesso aos serviços de atenção básica, a regionalização e a organização funcional do sistema são elementos centrais para o avanço do processo.
Neste sentido, esta NOAS-SUS atualiza a regulamentação da assistência, considerando os avanços já obtidos e enfocando osdesafios a serem superados no processo permanente de consolidação e aprimoramento do Sistema Único de Saúde.
REGIONALIZAÇÃO
1 - Estabelecer o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de
saúde e de busca de maior equidade.
- O processo de regionalização deverá contemplar uma lógica de planejamento integrado, compreendendo as noções de territorialidade naidentificação de prioridades de intervenção e de conformação de sistemas funcionais de saúde, não necessariamente restritos à abrangência municipal, mas respeitando seus limites como unidade indivisível, de forma a garantir o acesso dos cidadãos a todas as ações e serviços necessários para a resolução de seus problemas de saúde, otimizando os recursos disponíveis.
ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DEREGIONALIZAÇÃO
- Instituir o Plano Diretor de Regionalização como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.
- Cabe às Secretarias de Estado da Saúde e...
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