Descentralização

Fundação Oswaldo Cruz
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
Especialização em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde

Descentralização e regionalização na política de saúde pós-SUS
Profa. Luciana Dias de Lima [e-mail] Junho de 2009
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OBJETIVOS DA AULA

Discutir algumas concepções e significados da descentralização e regionalização na saúde.
Apresentar um balanço da descentralização/regionalização da saúde no Brasil a partir dos anos 80, com ênfase no período pós-SUS.
Discutir alguns desafios atuais para o processo de regionalização na saúde.

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DESCENTRALIZAÇÃO NA SAÚDE:
CONCEITOS
Termo ambíguo, usado para descrever vários graus e formas de mudança no papel de um governo central, por meio de: transferência de capacidades fiscais e poder decisório sobre políticas para autoridades subnacionais (realocação); transferência para outras esferas de governo da responsabilidade pela implementação e gestão de políticas definidas centralmente
(consolidação);
transferência de responsabilidades para novas instâncias administrativas autárquicas próprias do governo central
(desconcentração);
deslocamento de atribuições do governo para setores privados e não governamentais (privatização; devolução).
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DESCENTRALIZAÇÃO NA SAÚDE:
CONCEITOS
Abrucio (2006):
“Processo nitidamente político, circunscrito a um Estado Nacional, que resulta da conquista (ou transferência) efetiva de poder decisório a governos subnacionais, que adquirem autonomia :
a) para escolher seus governantes;
b) para comandar diretamente sua administração;
c)

para elaborar uma legislação referente às competências que lhes cabem;

d) para cuidar de sua estrutura tributária e financeira. ”

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DESCENTRALIZAÇÃO NA SAÚDE:
CONCEITOS
A descentralização de políticas de saúde em países federativos: é um processo lento e negociado supõe o entendimento entre autoridades políticas dotadas de variados tipos de legitimidade e poder