Paulo Nader Sociedade E Direito Capitulo Iv

ANÁLISE É possível o casamento de sobrinho e tia no Direito Brasileiro? Direciona-se o tema em fundamentar a possibilidade de casamento entre tio e sobrinha. É sabido que o Novo Código Civil disciplina no Livro IV (Do Direito de Família), Título I (Do Direito Pessoal), Subtítulo I (Do Casamento), o capítulo III, o qual trata dos impedimentos. Para fins de definição, podemos entender o casamento, segundo a definição clássica, como a união de direito entre um homem e uma mulher com a…

1. Conceito de direito real. Não é simples a tarefa de fornecer um conceito de direitos reais, ou direitos das coisas (1), motivo por que não nos propomos a aprofundar ou esgotar tão vasto assunto, cingindo-nos às ponderações essenciais. De início, existem autores, filiados às chamadas teorias monistas, que negam a distinção entre direitos reais e direitos pessoais, defendendo sua unificação, sob o fundamento de que entre eles só existiriam diferenças…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFA.: ANANDA BARROS MATOS LISTA DE EXERCÍCIOS PARA ESTUDO PARA AP2 (COM GABARITO) 1) Disserte sobre como é apresentada a estrutura e os principais temas presentes na Constituição brasileira de 1988. Resposta:As principais normas que compõem a Constituição brasileira trazem: os princípios gerais que orientam qualquer pessoa ou instituição; os direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos brasileiros; e a estrutura de organização e…

Processo Civil. O primeiro capítulo consiste em uma abordagem histórica, tendo-se como ponto de partida o surgimento da usucapião no período a que corresponde à República Romana. Assim, será possível compreender as razões pelas quais os romanos viram a necessidade de instituir uma forma de aquisição da propriedade imóvel mediante o exercício da posse por um determinado lapso temporal. Em seguida, traçaremos um rápido panorama do instituto desde a sua inserção no direito brasileiro, no…

____ 3 Capítulo I Lei de Introdução ao Código Civil ___________________________________________ 5 Capítulo II Das pessoas ___________________________________________________________ 8 Capitulo III Dos bens _____________________________________________________________ 11 Bibliografia ________________________________________________________________ 14 Bibliografia GONÇALVES, Carlos R. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 7ª ed. São Paulo:…

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Alexandra Battistella Viau (229239) Bruna Brum da Silva (228859) Eduardo Inácio Assmann (228856) Lauren Caroline Cardoso da Silva (229241) AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL E FRAUDE: EXAME CRÍTICO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 70022690333, TJRS Direito Empresarial I – Prof. Bruno Miragem Porto Alegre 2014 RESUMO O presente…

O direito à saúde e o princípio da reserva do possível Adão Ferreira da Silva¹ Sumário: 1. Introdução; 2. A saúde na perspectiva constitucional; 3. A função jurisdicional na efetivação do direito à saúde; 4. A vinculação do ente político à previsão orçamentária; 5. O princípio da reserva do possível; 6. Conclusão; Referências. ____________________ ¹ Advogado graduado pela UI, em 1990. Professor Orientador: Walid Machado Botelho Arabi 1 Introdução

SUPERVISIONADAS – DIREITO CIVIL I ETAPAS 1 E 2 SUMÁRIO – CARTILHA CIDADÃ Introdução Capítulo I – Noções de Direito Capítulo II – Das Pessoas Capítulo III – Dos Bens Bibliografia BIBLIOGRAFIA • GONÇALVES, Carlos R. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 7ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. • PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Introdução ao Direito Civil – Teoria Geral do Direito Civil. 23ª. ed. São Paulo: Forense, 2009, v.1. • VENOSA,…

especialista em Direito Registral e Imobiliário do Curso de Pós Graduação em Direito Regristral e Imobiliário na Instituição UNISAL, sob orientação do Prof. Dr. Christiano Cassettari. São José dos Campos 2010 iii PELÓGGIA FILHO, Amadeu Fundações: Objetivo, Criação e Tutela/ Amadeu Pelóggia Filho - São José dos Campos UNISAL, 2010-10-11 70 F. Monografia (Pós Graduação). Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Coordenador: Prof. Dr. Cristiano Cassetari Inclui bibliografia …