Paulo Nader Segurança Juridica

deixamos de ser cidadãos de nossas cidades, de nossos países, enfim, para um mundo distante das responsabilidades sociais e jurídicas. Todavia, a realidade é que os atos que praticamos quando estamos conectados ao estonteante mundo virtual não nos isenta de sanções previstas no mundo jurídico, uma vez que são as possibilidades de sanções que garantem a eficácia do direito (NADER, 2004; DOWER, 2005). Muito embora alguns, ainda, acreditem que muitos atos praticados naquela esfera…

NATUREZA JURÍDICA, CONCEITO, PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO E ESPÉCIES DE RELAÇÃO DE TRABALHO CLEIOMARCOS MARTINS DOS SANTOS 1. NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO A identificação do ramo a que pertence o Direito do Trabalho não é uma das tarefas mais simples, principalmente em razão dos princípios protetivos (que serão vistos adiante) direcionados aos empregados, cujas normas impositivas do Direito Público prevalecem no Direito do Trabalho. Esse intervencionismo básico…

TEORIA DO DIREITO Texto com base na obra de Maria Helena Diniz, Paulo Gusmão e Paulo Nader O QUE É CONHECIMENTO? Conhecer é trazer para o sujeito algo se põe como objeto. “É a operação imanente pela qual um sujeito pensante se representa um objeto”. Consiste em levar para a consciência do sujeito cognoscente algo que está fora dele. É o ato de pensar um objeto, ou seja, de torná-lo presente à inteligência. O Conhecimento é a apreensão intelectual do objeto.…

partir dos casos concretos, com os conceitos de sociabilidade humana e ordem social, tendo como referencial a organização e disciplinamento da sociedade realizados por intermédio do Direito, ou seja, concretizados através de normas exclusivamente jurídicas. Sugere-se que o docente trabalhe no sentido de que o aluno conclua que a finalidade do Estado de Direito é manter pacífica a convivência social, através de "regras de conduta" capazes e eficazes de sustentar e manter a solidez…

Norma: Dogmática jurídica O vocábulo “dogmática” provém da palavra “dogma”. É o conhecimento inquestionável; é uma crença. A dogmática jurídica é o método de observar, analisar e atuar perante o Direito segundo orientações cujos pressupostos são provados de forma cognitiva ou são levantados por experiências reais geradas por casos concretos ocorridos anteriormente. Há ainda, a possibilidade de a orientação ser fundamentada em valores e princípios gerais do Direito. A…

(homo homini lupus) → para dar fim à brutalidade social primitiva, os homens firmaram um contrato entre si, pelo qual cada um transferia seu poder de governar a si próprio a um terceiro, o ESTADO, para que este governasse a todos, impondo ordem e segurança à vida social → compara o Estado a uma criação monstruosa pelo homem. ▪ Jean-Jaques Rousseau (1712-1778) → filósofo suíço – livro “O Contrato Social” → afirma a predominância da bondade humana no estado da natureza; nele o homem é…

Pinheiro Colaço INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: ASPECTOS LEGAIS E BENEFÍCIOS CURITIBA 2012 1 Ederson José Pinheiro Colaço INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: ASPECTOS LEGAIS E BENEFÍCIOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Nogueira Artigas. CURITIBA 2012 2 TERMO DE APROVAÇÃO Ederson José Pinheiro Colaço…

Direito deve se adaptar a realidade do homem? - O Direito deve se refazer de acordo com a mobilidade social, pois só assim será instrumento eficaz na garantia do equilíbrio e harmonia social. Como o direito pode garantir a ordem, justiça e segurança? “O Direito não corresponde às necessidades individuais de cada pessoa. Corresponde sim a uma carência da coletividade de paz, ordem e bem estar comum.” O homem é ser social? “O homem fora da sociedade seria um…

diz na Constituição Federal em seu art 5º " Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País , a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e as propriedades" assim como o que nos diz o código civil seu art 2º " a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, deste a concepção, os direitos do nascituro" Em Abril de 2012, Supremo…

O DIREITO E NORMA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, OU SEJA, O DIREITO EM SI. DIREITO SUBJETIVO: CORRESPONDE AO PODER DE AGIR QUE A ORDEM JURÍDICA GARANTE A ALGUÉM. LEI- São apenas umas das formas de expressão das normas, que se manifestam também pelo direito costumeiro e, em alguns países pela jurisprudência. A lei é o direito positivo são as mesmas coisas. NORMA JURÍDICA- É a conduta exigida ou o modelo imposto de organização social. Introdução ao direito. 26.02.10 DIFERENÇA ENTRE DIREITO, MORAL