Paulo Nader Resumo Do Capitulo Ix Norma Juridica

Constituição Federal, de maneira simples e compreensível. É o arcabouço normativo do problema. Em segundo lugar, enumera as dificuldades por que passa este arcabouço nos dias de hoje. Trata-se de legislação e práticas interpretativas de uma cultura jurídica ´defasada inspirada numa realidade social, econômica e tecnológica que não mais existe. Ou que começa a deixar de existir, baseada em um mundo de imprensas mecânicas e papel, de suporte físico material. No fundo, e para não deixar de…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO – DIR CAIO CÉSAR MATSUMOTO A ABUSIVIDADE DA EQUIPARAÇÃO DE PREÇOS EM VENDAS PARCELADAS E À VISTA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO FLORIANÓPOLIS 2011 1 CAIO CÉSAR MATSUMOTO A ABUSIVIDADE DA EQUIPARAÇÃO DE PREÇOS EM VENDAS PARCELADAS E À VISTA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa…

Constituição Federal, de maneira simples e compreensível. É o arcabouço normativo do problema. Em segundo lugar, enumera as dificuldades por que passa este arcabouço nos dias de hoje. Trata-se de legislação e práticas interpretativas de uma cultura jurídica ´defasada inspirada numa realidade social, econômica e tecnológica que não mais existe. Ou que começa a deixar de existir, baseada em um mundo de imprensas mecânicas e papel, de suporte físico material. No fundo, e para não…

Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) ..........................17 Capítulo II - Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11) ....................................................22 Capítulo III - Da Nacionalidade (arts. 12 e 13) ......................................................24 Capítulo IV - Dos Direitos Políticos (arts. 14 a 16) ..................................................25 Capítulo V - Dos Partidos…

de sua vigência”. 1.1.5 RETROATIVIDADE Pelo princípio da retroatividade a lei nova pode abarcar situações virtualmente abrangidas por leis anteriores. Pelo princípio da irretroatividade, ao contrário, a nova lei não pode abarcar as situações jurídicas abrangidas pela lei antiga. Devido a estes conceitos existe um grande imbróglio jurídico, onde os doutrinadores se debatem sobre o assunto. Machado Palpério afirma: “Indiscutivelmente o princípio da não retroatividade é o mais…

Paulo H am ilton Siqueira Jr. T eo r ia d o D ir e it o 3- edição Editora S a ra iv a T e o r ia do D ir e it o Dogmática (Pós-Positivismo) Sociologia (Sociedade da Informação) Filosofia (Pós-Modernismo) saraivajur.com.br S u m á r io PR EFÁ C IO ...................................................................................................... 17 NOTA D O A U T O R ....................................................................................... 19 I I N T R O D U Ç Ã O

Instituições de DireitoProfessor conteudista: Lair da Silva Loureiro Filho Lair da Silva Loureiro Filho, natural da cidade de Santos/SP, é bacharel em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – FFLCH/USP (1985), bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – FD/USP (1992), Especialista em Direito Constitucional pela Samford University – AL/EUA (1994), Mestre em Direito do Estado pela Faculdade…

_________________________________________________________ Profº Esp. Kleber Jose Trinta Moreira e Lopes (Orientador) __________________________________________________________ 1º EXAMINADOR __________________________________________________________ 2º EXAMINADOR RESUMO Abordagem teórica acerca dos efeitos e consequências causados pela interrupção total do serviço de telefonia móvel no Estado do Maranhão em 2013. O presente estudo identifica os aspectos legislativos, jurisprudenciais…

FERNANDO GUIDI QUINTÃO GOMES A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Curso de Direito, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso (DIR 5910). Orientadora: Professora Msc. Renata Raupp Gomes. FLORIANÓPOLIS DEZEMBRO DE 2008 TERMO DE APROVAÇÃO A…

Fora - MG; Diretor Adjunto da FDV; Advogado; Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB; Membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica – Porto Alegre – RS. Membro da Academia Valenciana de Letras. Membro do Instituto Cultural Visconde do Rio Preto. Vice-Presidente da Academia de Ciências Jurídicas de Valença-RJ. Autor e coordenador de diversas obras jurídicas. Luciana Maciel Braga Mestre em Direito Público pela UNESA - Rio de Janeiro. Coordenadora do Curso de Graduação…