Paulo Nader O Homem Na Relação Juridica

UNIPÊ – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS UNIDADE XI: DIVISÃO DO DIREITO (II) Direito Civil Dos mais interessantes ramos de direito, o direito civil, que vem sendo desenvolvido e aplicado desde os romanos jus civile que o aplicavam em sentido muito amplo como estatuto jurídico aplicável aos cidadãos, tem sido consolidado ao longo dos séculos, sendo correto afirmar se tratar de direito menos volátil do que mesmo o constitucional, pois tem esse último sido

ACADÊMICO: FLAVIO VIEIRA DA SILVA RESUMO DO TEXTO: O TRIDIMENSIONALISMO ESPECÍFICO E A UNIDADE DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA DO LIVRO “FILOSOFIA DO DIREITO”, MIGUEL REALE. SÃO LUIS – MA 2013 FLAVIO VIEIRA DA SILVA RESUMO DO TEXTO: O TRIDIMENSIONALISMO ESPECÍFICO E A UNIDADE DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA DO LIVRO “FILOSOFIA DO DIREITO”, MIGUEL REALE. Trabalho entregue ao professor Nelson Rêgo titular da disciplina de…

....................... 1. Introdução Um sistema interpretativo é uma organização dos procedimentos do intérprete ligados à interpretação, aplicação e integração do Direito, segundo uma ideologia político-jurídica que o orienta. O estudo da Hermenêutica revela que a interpretação do Direito sofreu uma evolução, ou seja, passou por etapas que correspondem a prioridade que, de acordo com determinada época, era atribuída aos…

TEORIA DO DIREITO Texto com base na obra de Maria Helena Diniz, Paulo Gusmão e Paulo Nader O QUE É CONHECIMENTO? Conhecer é trazer para o sujeito algo se põe como objeto. “É a operação imanente pela qual um sujeito pensante se representa um objeto”. Consiste em levar para a consciência do sujeito cognoscente algo que está fora dele. É o ato de pensar um objeto, ou seja, de torná-lo presente à inteligência. O Conhecimento é a apreensão intelectual do objeto.…

partir dos casos concretos, com os conceitos de sociabilidade humana e ordem social, tendo como referencial a organização e disciplinamento da sociedade realizados por intermédio do Direito, ou seja, concretizados através de normas exclusivamente jurídicas. Sugere-se que o docente trabalhe no sentido de que o aluno conclua que a finalidade do Estado de Direito é manter pacífica a convivência social, através de "regras de conduta" capazes e eficazes de sustentar e manter a solidez…

Segundo Paulo Nader, existem três tipos de fontes: 1) Fontes Materiais – o Direito é produto do querer social. É a sociedade como centro de relações e de acontecimentos que envolvem o homem, que fornece ao legislador os elementos necessários à criação das normas e do sistema jurídico. Como causa produtora do Direito, as fontes materiais são os fatos sociais, os acontecimentos relevantes que fazem com que o legislador os atribua um valor e os transforme em norma. 2) Fontes Formais –

-Segurança Jurídica se encontra intensamente relacionado ao Estado Democrático de Direito, podendo ser considerado inerente e essencial ao mesmo, sendo um de seus princípios basilares que lhe dão sustentação. Desta feita, urge ressaltar que o Princípio da Segurança Jurídica possui conexão direta com os direitos fundamentais e ligação com determinados princípios que dão funcionalidade ao ordenamento jurídico brasileiro, tais como, a irretroatividade da lei, o devido processo legal, o…

Concepção Kelseniana da Estrutura Lógica da Norma Jurídica Fábio Junior Cardoso1 O racionalismo dogmático ou normativismo jurídico de Hans Kelsen é a expressão máxima do estrito positivismo jurídico. A teoria kelseniana constitui-se em uma teoria do direito capaz de admitir que mesmo nos Estados despóticos há uma ordem jurídica estabelecida, validando a existência, por exemplo, de um direito soviético, fascista e nazista. A grande aspiração de Kelsen foi a de salvaguardar a autonomia,

RESUMO As questões éticas voltadas para a preservação da vida em situações de risco médico implicam na ação direta do Biodireito para que haja garantia de sua eficácia visto que, é problematizado hoje, o conceito de livre opção do indivíduo em relação à medicina, ou seja, a decisão de não se realizar procedimentos médicos necessários para garantir sua própria vida ou de seu dependente. O presente artigo visa explicitar através de pesquisa bibliográfica e documental como é aplicado o Biodireito

INTRODUÇÃO AO DIREITO 1 SOCIEDADE, ESTADO E DIREITO 1.1 A relação entre a sociedade, o estado e o direito1 1.1.1 Sociedade: convivência social Quando se pensa na ideia de sociedade, vários pensamentos afloram, até porque se é conduzido a pensar nos diversos aspectos da vida social, ou seja, econômico, político, cultural. Por isso a categoria sociedade possui vários significados, vindo a depender de qual dos aspectos que está a se definir. Ao se partir da ideia de que…