Paulo Nader Instrumentos De Controle Social

com esforço conjunto, pudessem alcançar objetivos maiores. Paulo Nader, citando os dizeres de Rudolf Von Ihering, destaca que essa ficção jurídica seria uma “mentira técnica consagrada pela necessidade”2. (NADER, Paulo. Curso de Direito Civil – parte geral, 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 236) A personallidade de ficção reconhece a pessoa jurídica como um ente abstrato, fruto da técnica jurídica pura, sem existência social. Carece de realidade, ou seja, sua existência só…

um direito ordenado, entre povos que são oriundos de políticas primitivas, sem o conhecimento da escrita. Afirma Wolkmer que, cada sociedade esforça-se para assegurar uma determinada ordem social, instrumentalizando normas de regulamentação, essenciais, capazes de atuar como sistema eficaz de controle social¹. Esta instrumentalização é caracterizada por fatores religiosos, familiares e pela construção de documentos escritos. De acordo com investigações cientificas as sociedades sem escrita, de

apesar disso, o jurídico não está excluído de julgamentos éticos. O conflito gera litígio e este, por sua vez, quebra o equilíbrio e a paz social. A sociedade não tolera o estado litigioso porque necessita de ordem, tranquilidade, equilíbrio em suas relações. Por isso, tudo faz para evitar e prevenir o conflito, e aí está uma das principais finalidades sociais do Direito – evitar tanto quanto possível a colisão de interesses. O Direito existe muito mais para prevenir do que para…

coletividade: é o poder que alguns autores propõem se denomine Poder Administrativo, mas que é próprio denominar Executivo. É o direito administrativo que estabelece a fórmula jurídica para a realização do serviço público. Como a execução e o controle dos serviços públicos dependem do trabalho de funcionários qualificados, o Estado admite servidores de acordo com o que estabelecem as normas específicas, que se incluem no objeto do Direito Administrativo. Segundo Themístocles…

ed. Rio de Janeiro. Editora Forense, 1997. SIQUEIRA JUNIOR, Paulo Hamilton. Lições de introdução ao Direito. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998. 1 3 Bibliografia básica NADER, Paulo. Introdução ao estudo do Direito. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. NUNES, Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do Direito. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à Ciência do Direito. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2011 1 4 Bibliografia complementar FERRAZ JR.,

distintos: o Direito Público e o Direito Privado. Essa divisão clássica originou-se no Direito Romano, com Ulpiano. O Direito Público apresenta normas que regem as relações em que o sujeito é o Estado, tutelando os interesses gerais e visando o fim social, quer perante seus membros, quer perante os outros Estados. Algumas teorias substancialistas distinguem o Direito Público pelo conteúdo da norma, o fim perseguido pela regra jurídica. São elas: Teoria dos interesses em jogo…

e a sociedade; · Perceber que o Direito tem como finalidade prevenir o surgimento de conflitos sociais, e solucionar tais conflitos quando ocorrerem; · Compreender que uma das finalidades do Direito é o bem comum, que significa o conjunto de condições sociais que permitam aos cidadãos o desenvolvimento ativo e pleno de si próprios; · Compreender o Direito como uma ciência social aplicada, identificado seu objeto e seus métodos próprios; · Identificar as distinções…

jurídicas fundamentais e auxiliares. c. Homem-Sociedade-Direito. d. Importância do Direito para as relações sociais. e. Instrumentos de Controle Social. 2. FONTES DO DIREITO a. Conceito. b. Fontes formal e material. c. Breves considerações acerca dos sistemas jurídicos Romano e Common Law. d. Lei. e. Costumes. f. Jurisprudência. g. Poder negocial e o poder normativo dos grupos sociais. h. Doutrina. 3. PROFISSÕES JURÍDICAS E O PAPEL DO OPERADOR JURÍDICO NA SOCIEDADE. 4.…

O abuso sexual contra crianças e adolescentes é um dos segredos de família mais bem guardados, sendo considerado o delito menos notificado. Ao contrário do que se imagina, é um dos crimes mais democráticos. Atinge as famílias de todas as classes sociais e níveis culturais. Tudo é envolto em um manto de silêncio, daí a dificuldade em estabelecer estimativas a respeito de números. Assim, é difícil se ter uma ideia dessa perversa realidade. Avalia-se que apenas 10 a 15% dos casos de incesto…

O Controle Social e o Direito O homem é um ser social e político, vivendo em grupos, em sociedades, é natural que no seio destes grupos haja conflitos, desentendimentos e interesses divergentes. No entanto, o homem sente necessidade de segurança e busca a harmonia social. Para que a sociedade subsista é necessário que os conflitos sejam resolvidos e para tanto, o homem dispôs de vários meios com o intuito de controlar as ações humanas e trazer um equilíbrio à sociedade. São os instrumentos de