Paulo Nader Instrumentos De Controle Social

O Direito às origens: segredo e desigualdade no controle de informações sobre a identidade pessoal Claudia Fonseca Universidade Federal do Rio Grande do Sul RESUMO: Neste artigo, analiso a interação entre adotados adultos em busca de suas origens biológicas e as figuras de autoridade que detêm informações sobre essas origens. Retomo brevemente a história do segredo envolvido na adoção, para desembocar na nova Lei de Adoção brasileira, que garante aos adotados “acesso irrestrito” aos seus

de maneira tão rápida que o Direito, responsável por regular essas relações, muitas vezes, acaba não conseguindo atender com eficácia todos os casos que surgem. Essa incapacidade que o Direito encontra em conseguir acompanhar as complexas mudanças sociais é responsável pela morosidade das resoluções dos litígios e também foi fator que culminou na conhecida Crise do Positivismo. O sistema que é baseado em normas positivadas não consegue mais regular as relações que surgem com o mundo cada…

30 4.1 Tipo de estudo ....................................................................................................30 4.2 População e amostra..........................................................................................30 4.3 Instrumento de coleta de dados........................................................................31 4.4 Procedimentos....................................................................................................32 4.4.1 Contato com as…

organização da sociedade onde vivem. São os mandamentos dirigidos à liberdade humana no sentido de restringi-la em prol da coletividade, pois esta liberdade não pode ser onímoda, o que levaria o caos. Elas traçam diretrizes do comportamento humano na vida social, para que cada um tenha o que lhe é devido, garantindo a paz e a ordem da sociedade. Assim a Norma Jurídica é responsável por regular o comportamento dos indivíduos da sociedade, e fixar diretrizes sobre a organização dessa…

DIREITO (ubis societas, ibi jus – onde há sociedade, há direito). - Direito - é um instrumento de controle social – é a técnica de composição dos conflitos. O direito não quer punir, mas, ao desrespeitar uma norma jurídica, incerta no ordenamento jurídico, há uma sanção. - O direito é recheado de normas, as quais formam o ordenamento jurídico, e este por sua vez é um conjunto de normas que estabelecem condutas, sejam elas proibitivas ou não. A transgressão às normas é o que acarreta a

naturalmente eminentes nas relações de um conjunto de pessoas plurais e diversificadas. Faremos, também, uma abordagem sobre sua classificação, o que permite ao direito atuar em todas as esferas da sociedade como instrumento responsável pela harmonia e pelo controle social. SUMÁRIO |INTRODUÇÃO................................................................................................ |03 | |

que é a prisão: quem entra nela, como e porque se vai parar nela, o que se passa ali, o que é a vida dos prisioneiros e, igualmente, a do pessoal de vigilância, o que são os prédios, a alimentação, a higiene, como funcionam o regulamento interno, o controle médico, os ateliês; como se sai dela e o que é, em nossa sociedade, ser um daqueles que dela saiu". (Manifesto do Grupo de Informações sobre as Prisões – J-M. Domenach, Michel Foucault, P. Vidal-Nequet, Paris, 8.02.1971) RESUMO…

Hermenêutica Constitucional, capaz de concretizar os direitos fundamentais. 2 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O SIGNIFICADO DESTE PARADIGMA ESTATAL O Estado Democrático de Direito é um paradigma estatal que surge como Superação dos modelos Liberal e Social. Para se compreender a diferença desse modelo, é necessário verificar primeiramente as características daqueles que o antecederam. 2 UniBrasil - Faculdades Integradas do Brasil Rua Konrad Adenauer, 442, Tarumã. CEP:…

dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único - A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.” 2.5 – FONTES Segundo Maria Helena Diniz (2006, p.283), “o termo 'fonte do direito' é empregado metaforicamente, pois em…

Roteiro de aula Disciplina Introdução ao Estudo do Direito 1. Normatividade Todo o corpo social existe regras: na família , no trabalho, na religião, no clube social, na escola, na universidade, entre os amigos há espécies de regras de comportamento , etc. Afirma Noberto Bobbio: “toda nossa vida é repleta de placas indicativas, sendo que umas mandam e outras proíbem ter certo comportamento. Muitas destas placas indicativas são constituídas por regras de direito.” Exemplos…