DESAFIO PROFISSIONAL

O Direito às origens: segredo e desigualdade no controle de informações sobre a identidade pessoal
Claudia Fonseca
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
RESUMO: Neste artigo, analiso a interação entre adotados adultos em busca de suas origens biológicas e as figuras de autoridade que detêm informações sobre essas origens. Retomo brevemente a história do segredo envolvido na adoção, para desembocar na nova Lei de Adoção brasileira, que garante aos adotados
“acesso irrestrito” aos seus dossiês. Trago a narrativa de adotados contatados por meio de uma associação (em Porto Alegre, Brasil) sobre suas experiências frustradas de busca, assim como de funcionários do Juizado local. Partindo do pressuposto que a busca das origens encerra muitos dos problemas encontrados nas discussões sobre outros direitos fundamentais, demonstro ao longo do artigo que os direitos são politicamente construídos, que envolvem sujeitos vivendo num mundo relacional, e que sua implementação passa pela microfísica dos espaços administrativos. PALAVRAS-CHAVE: Antropologia do direito, direitos da criança, Lei de Adoção, administração da justiça.
Nesse artigo, lançamos mão de uma análise antropológica para examinar a interação entre pessoas adotadas em busca de suas origens de nascimento e figuras de autoridade ou instituições que possuam informações sobre essas origens. Partimos do pressuposto de que essa “busca de origens” encerra muitos dos problemas encontrados na implementação de outros
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- 494 - direitos fundamentais. Em primeiro lugar, consideramos que transformar alguém (nesse caso, a pessoa adotada) em “sujeito de direito”, longe de ser um processo simples, depende de uma negociação entre atores de status desigual, interagindo em um campo de forças cambiante. A análise de oscilações ao longo das últimas décadas nos discursos científicos e técnicos sobre a adoção reforça esta