Direito internacional

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 18 (4321 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS

FLÁVIA SEIXAS DE SOUZA

DIREITO INTERNACIONAL: Público
Trabalho solicitado na Disciplina de Direito Internacional, do 10º período do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, orientado pelo Professor Armando Formiga.

PALMAS
2011
1 – INTRODUÇÃO
O presente estudo visa apresentar em seu decorrer as nuances do Direito InternacionalPúblico, o seu desenvolvimento histórico, conceitos, natureza jurídica, princípios, fontes e principais características.

2 – DIREITO INTERNACIONAL:

2.1 - DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO

Para R. Redslob, “a diplomacia é tão antiga como as nações” (apud Silva e Accioly, 2002, p.7), mas o marco inicial do Direito Internacional dá-se a partir dos Tratados de Vestefália (1648), que pôs fim a Guerra dostrinta anos entre as nações européias ou da obra do Hugo Grócio, publicada no século XVI. Hugo é conhecido como pai da doutrina do direito natural. Para ele, de acordo com Gouveia, “o direito natural é considerado o critério que se designa o justo. A fundamentação dele dá-se pela observação de conformidade entre regras jurídicas de diferentes povos, que induziu a postular uma justiça superior”.Segundo os mesmos autores, dentre todos os ramos jurídicos, o Direito Internacional é o que mais tem evoluído, influenciando todos os aspectos da vida humana, pois até o início do século XX ele versava apenas sobre a terra e o mar (bidimensional), e após a Segunda Guerra Mundial abrangeu o espaço aéreo e os fundos marinhos (tridimensional).

O Direito Internacional é identificado, para finsdidáticos, em quatro períodos:
a) da antiguidade até os Tratados de Vestefália;
b) de 1648 até a Revolução Francesa e o Congresso de Viena de 1815;
c) do Congresso de Viena até a 1ª Guerra Mundial;
d) de 1918 aos dias atuais, com especial ênfase nos acontecimento que sucederam a Segunda Guerra Mundial.

O Tratado de Vestefália foi assinado em 24 de outubro de 1648, este marcou o fim de uma era e aorigem do direito internacional como o conhecemos hoje, estabelecendo as bases sólidas para os primeiros ensaios da política internacional. No entanto, somente no século XVII que o direito público internacional apareceu como ciência autônoma, sistematizada.

2.2 – CONCEITO

Silva e Accioly (2002, p.4) definem o Direito Internacional como o “conjunto de normas jurídicas que regulam as relaçõesmútuas dos Estados e, subsidiariamente, as das demais pessoas internacionais, como determinadas organizações, e dos indivíduos.”.

O Direito Internacional é dividido em público e privado. Para Diniz (2009, p. 264), o direito público é o “conjunto de normas consuetudinárias e convencionais que regem as relações diretas ou indiretas, entre Estados e organismos internacionais (ONU, UNESCO, OIT,OMS, FAO), que as consideram obrigatórias.”. A autora define ainda o direito privado como sendo um organismo que “ regulamenta as relações do Estado com cidadãos pertencentes a outros Estados, dando soluções aos conflitos de leis no espaço ou aos de jurisdição. O direito internacional privado coordena relações de direito civil e criminal no território de um Estado estrangeiro. É ele que fixa, em cadaordenamento jurídico nacional, os limites entre esse direito e o estrangeiro, a aplicação extranacional do primeiro e a do direito estrangeiro no território nacional.” (2009, p. 266).

Já Ricardo Teixeira Brancato (2009), o direito internacional público “trata das relações jurídicas de nação para nação. Para esse efeito consideram-se as nações em pé de igualdade jurídica, por isso, não seadmite a intromissão de uma soberania nacional em outra (princípio de autodeterminação), pois o direito nacional não pode envolver-se no ordenamento de outra nação. É também do Direito Internacional Público moderno é a instituição de órgãos e relações internacionais, a solução pacífica de questões de interesse de mais de uma nação, como por exemplo o sentido na guerra, o respeito a neutralidade e...
tracking img