Paulo Bonavides Formas

transposição do princípio da proporcionalidade do campo do direito administrativo para o plano constitucional, se deve em grande parte ao posicionamento assumido pelo Tribunal Constitucional, na Alemanha Ocidental (GUERRA FILHO, 2000, p.76). Paulo Bonavides assevera que o desenvolvimento do princípio da proporcionalidade na jurisprudência alemã ocasionou a proliferação de estudos em toda a Europa sobre o tema, possibilitando que outros países como Suíça, Áustria, França, Itália,…

proíbe que se privilegie, no interior do Estado, uma forma de vida em detrimento de outro. A teoria do direito vida uma sociedade igualitária. 4 Para Montesquieu nação é definida por laços ao amor a pátria. Já para Paulo Bonavides nação é, sobretudo de ordem moral, cultural, psicológica, em que se somam aqueles fatores antecedentemente enunciados podendo cada um deles entrar ou deixar de entrar em seu teor constitutivo. Para Paulo Bonavides a nação se divide em: Voluntarística e…

constitucional e proteção dos direitos fundamentais”. ( MORAES, pg. 710). Segundo Paulo Bonavides: “O sistema das Constituições rígidas assenta numa distinção primacial entre o poder constituinte e poderes constituídos. Disso resulta a superioridade da lei constitucional ( ... ), sobre a lei ordinária , simples ato do poder constituído, um poder inferior, de competência limitada pela Constituição mesma.”( BONAVIDES, pg. 296). Para José Afonso da Silva: “ Todas as normas que…

próprio Paulo Bonavides, aonde o mesmo vem afirmando nas últimas edições de seu livro, que a Paz seria um direito de quinta geração. Vale à pena frisar as palavras de Raquel Honesko, quando ressalta que: “...em recentes debates científicos (IX Congresso Íbero-Americano e VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional, realizados em Curitiba/PR, em novembro de 2006, bem como II Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais, realizado em Fortaleza/CE, em abril de 2008), BONAVIDES…

1 INTRODUÇÃO A Ciência Política é a disciplina que analisa o Estado de maneira a buscar seus elementos formadores essenciais e permanentes, típicos e comuns às entidades soberanas de forma geral. É a ciência que busca estudar, também, os fatores originários e a finalidade da formação do Estado de maneira abstrata, uma vez que não versa acerca de um Estado específico; e geral por se tratar de características que se repetem nos demais Estados. Por ser uma Ciência

isso verifica-se a relevância do tema relacionado à hermenêutica, principalmente, quando especificada em relação à hermenêutica constitucional. 1 FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 3ª Ed, 2001, p. 252. 24 Renata Coelho Padilha Gera Panóptica, ano 1, n. 4 Entretanto, antes da abordagem dos conteúdos especificamente relacionados à hermenêutica constitucional, é preciso verificar alguns assuntos que…

justiça, da equidade ou de alguma outra dimensão da moralidade. Constituem as proposições primárias do direito, estão vinculados àqueles valores fundantes da sociedade, que exprimem o que foi por ela eleito com sendo justo. Segundo Paulo Bonavides[4], o exame teórico da juridicidade dos princípios é indissociável de uma prévia indagação acerca da eficácia normativa dos princípios gerais de Direito cujo ingresso nas Constituições se faz com força positiva incontrastável,…

Este trabalho aborda as relações existentes entre ciências políticas com a filosofia, sociologia e o direito, ainda trazendo o conceito de Estado, Governo e Soberania sobre a óptica de autores de renome como Paulo Bonavides, Thomas Hobbes, John Locke e Jean Jacques Rousseau. A relação entre as ciências políticas com a filosofia, sociologia e o direito A ciência política é a matéria que detém o estudo das estruturas da sociedade em seu conteúdo político, buscando estabelecer um…

Estas intervenções acontecem devido à incidência do Sistema de Freios e Contrapesos adotado pela tripartição dos poderes no Brasil, este sistema consiste exatamente em impedir à hipertrofia de um dos poderes da Federação em relação aos demais. Desta forma a atividade do Poder Executivo é controlada pelo Poder Legislativo e as atividades de ambos estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário. É um sistema que permite uma inter-relação entre as atividades desenvolvida pelos poderes da…

gênero. E que, assim sendo, a diferenciação entre regras e princípios é uma caracterização de espécies pertencentes ao gênero norma jurídica. Nesse contexto, observa-se a elevação dos princípios à categoria de normas constitucionais. Ensina Bonavides que ao serem alçados ao patamar constitucional os princípios convertem-se em "norma das normas", "fonte das fontes", "viga mestra do sistema", "chave de interpretação dos textos constitucionais"[5]. Acerca do papel da…