Paulo Bonavides Formas

principal evidenciar a polmica com relao a coliso dos direitos fundamentais que nada mais que o conflito entre os princpios no campo da importncia peso/valor. Observa-se diante do presente estudo que no Brasil a Constituio de 1988 prestigiou de forma mpar os direitos e as garantia fundamentais, onde se ps em carter extraordinrio a democracia. A constituio de 88 fruto do clamor popular, assumindo postura para se reduzir as desigualdades sociais, dos oprimidos, dos direitos…

Tentar separar o conceito de consti- 1 Uma pesquisa mais ampla e aprofundada sobre as relações entre Estado, soberania, constituição, política, poder constituinte, democracia e Estado de exceção foi publicada em Bercovici (2008). Lua Nova, São Paulo, 88: 305-325, 2013 O poder constituinte do povo no Brasil: um roteiro de pesquisa sobre a crise constituinte 306 tuição do conceito de poder constituinte significa excluir a origem popular da validade da constituição e esta validade é…

Constitucional moderno, representa o conjunto de normas emanadas do poder máximo de um determinado Estado soberano que disciplina as formas de aquisição, exercício, perda e limitação (liberdades públicas) do poder estatal. O conceito mais restrito, associado ao Direito Constitucional antigo, inclui apenas as formas de aquisição, exercício e perda do poder estatal, excluindo-se as formas de limitação oponíveis ao Estado em favor do cidadão. A Constituição de 1787 apresentou, no seu texto…

SEPARAÇÃO DOS PODERES Em pleno século XXI seria praticamente impossível questionar um cidadão que não lograsse êxito em responder de forma espontânea e imediata quais os três poderes do Estado. De fato, se essa pergunta nos fosse dirigida de súbito responderíamos em Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. No entanto entender o que essa tripartição significa efetivamente e qual a sua precípua função não é tarefa das mais simplórias. Apesar do senso comum sobre esta divisão, perguntas…

povo tem relevância frente às decisões governamentais. Democracia vem do grego, o qual demos significa “povo” e kratos, “poder”. A Democracia é um pilar do Estado de Direito, sendo ela responsável pela garantia dos direitos fundamentais, conforme Bonavides afirma: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o…

No mesmo enfoque PAULO (p.79, 2012) acrescenta: ‘’ o poder constituinte elabora e modifica as normas constitucionais’’, afirma ainda que ‘’ o poder constituinte é o poder que cria a constituição’’. Por sua vez, BONAVIDES (p.69, 15ª. Ed.) ressalta que o ‘’ poder constituinte sempre houve em toda sociedade política’’. Desta forma surgem os termos: Poder Constituinte Originário, Poder Constituinte Derivado e Poder Constituinte Decorrente. Poder Constituinte Originário Segundo PAULO…

direitos de primeira geração são oponíveis ao Estado, sendo traduzidos como faculdades ou atributos da pessoa humana, ostentando uma subjetividade que é seu traço marcante 6.1.2. DOS DIREITOS DE 2ª GERAÇÃO A segunda geração de direitos, da mesma forma que a primeira, foi inicialmente objeto de formulação especulativa em campos políticos e filosóficos que possuíam grande cunho ideológico. Dominaram o século XX assim como os de primeira geração dominaram o século XIX. Tiveram seu…

(2004), os direitos políticos são “os consistentes na disciplina dos meios necessários ao exercício da soberania popular” . Alexandre de Moraes (2003), por sua vez, conceitua direitos políticos como: “... o conjunto de regras que disciplina as formas de atuação da soberania popular, conforme preleciona o ‘caput’ do art. 14 da Constituição Federal. São direitos públicos subjetivos que investem o indivíduo no status activae civitatis, permitindo-lhe o exercício concreto da liberdade…

refundado pela Constituição Federal de 1988 se permite qualificar como um Estado Social. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica dos livros Do Estado Liberal ao Estado Social, com leitura complementar do livro Teoria do Estado, ambos de Paulo Bonavides, e A luta pelo Estado de Direito, de Pablo Lucas Verdú. Trata-se de pesquisa teórica, bibliográfica, descritiva, que se encerra com uma análise de aplicabilidade dos conceitos para a compreensão do atual modelo de Estado…

filosóficas.” pg 41 Ciência Política, at Bonavides, Paulo, 17ª Edição 2010. Logo afirma-se que o Direito atual e poder do Estado tem em sua gênese a questão filosófica e suas orientações no tocante a construção do pensamento associativo sociológico que geram os agrupamentos sociais. Bem como presume-se a idéia de que todos os autores atuais fazem filosofia na construção de suas obras intituladas de Ciência Política ou Teoria Geral do Estado conforme idéia de Paulo Bonavides. - Prisma…