Paulo Bonavides Do Conceito De Poder

rigidez constitucionais. Destarte, ressalta BONAVIDES ser necessário estabelecer uma distinção entre Constituição e sistema constitucional, de modo a retirar da primeira o seu sentido clássico: “a Constituição se continha toda no texto, como se fora o livro sagrado da liberdade, a bíblia de uma nova fé democrática, o alcorão dos princípios liberais, tendo por finalidade precípua limitar ou enfrear o exercício do poder”. Assim, concluiu BONAVIDES: O sistema constitucional teria…

sociedade política medieval determinaram as características fundamentais do Estado Moderno, quais sejam: o território e o povo, como elementos materiais e o governo, o poder e o soberano como elementos formais. Para Luciano Gruppi o Estado Moderno – o Estado unitário dotado de um poder próprio independente de quaisquer outros poderes- começa a nascer na segunda metade do século XV na França, na Inglaterra e na Espanha, posteriormente alastra-se por outros países europeus. …

ao bom entendimento do tema, traz o conceito de interpretação conforme a constituição, demonstra seus fundamentos jurídicos, finalidade, natureza jurídica e alguns exemplos jurisprudenciais que versam sobre a aplicação de tal princípio. Palavras - chave: Interpretação conforme à constituição. Técnicas de decisão. Controle de constitucionalidade. Hermenêutica constitucional. INTRODUÇÃO Visando atenuar a inevitável tensão entre os poderes legislativo e judiciário oriunda do

gênero. E que, assim sendo, a diferenciação entre regras e princípios é uma caracterização de espécies pertencentes ao gênero norma jurídica. Nesse contexto, observa-se a elevação dos princípios à categoria de normas constitucionais. Ensina Bonavides que ao serem alçados ao patamar constitucional os princípios convertem-se em "norma das normas", "fonte das fontes", "viga mestra do sistema", "chave de interpretação dos textos constitucionais"[5]. Acerca do papel da…

Catarina Campus Pedra Branca, Ilha Centro e Norte da Ilha Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional I Professor: Valdez Rodrigues Venâncio IV - NORMAS CONSTITUCIONAIS - Resumo 1. A CONSTITUIÇÃO COMO NORMA - para Canotilho, tem o seguinte conceito: "A Constituição como norma designa o conjunto de normas jurídicas positivas (regras e princípios) geralmente plasmadas num documento escrito - "constituição escrita", "constituição formal" - e que apresentam relativamente às outras…

para o exercício do poder reformador. ✓ A idéia da reforma era contra a pretensão dos iluministas do séc. XVIII que confiavam “cegamente” no poder da razão, desejando que a lei fosse um produto lógico e absoluto, válido para todas as idades e atualizado para todas as gerações. ✓ Os autores citam que alguns membros da Convenção francesa poderiam, durante os debates, pena de morte (no ano III) para todo aquele que ousasse propor a Reforma da Constituição. (P. Bonavides – T.…

normatividade cuja abrangência se estende a todas as partes do ordenamento, constituindo ao mesmo passo a suma do Direito Positivo vigente. (Bonavides, 2010, p. 275) No que diz respeito ao Direito Constitucional, alguns princípios fundamentais são de extrema importância para o Direito do Trabalho. Por isso, vale observar o que nos ensina Paulo Bonavides na passagem abaixo: Servindo de pautas ou critérios por excelência para a avaliação de todos os conteúdos normativos, os…

a Constituio de 88, onde so considerados como clusulas ptreas, ou seja, no podem ser abolidos nem mesmo por meio de emendas constitucionais (Art. 60, 4, inc. IV). So previstos inmeros instrumentos jurdicos processuais de proteo contra o abuso do poder, onde pode-se exemplificar habeas corpus habeas data mandado de segurana (inclusive o coletivo) e vrios outros alm das tradicionais vias ordinrias, que esto sempre abertas para a proteo dos direitos fundamentais, por fora do princpio da…

exercer legitimamente o poder político, ou influenciá-lo tanto quanto possível. Segundo José Jairo, o “partido político é a entidade formada pela livre associação de pessoas, cujas finalidades são assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo, e defender os direitos humanos fundamentais”. Apesar disso, o partido político está sempre em busca de sucesso eleitoral, ou seja, seu principal objetivo é ser capaz de ter controle do poder, se…

Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Secretária Especializada de Juiz Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. michellip@trt4.gov.br Resumo: A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação nas Constituições e sua abrangência internacional. Para tanto, analisaremos os documentos e suportes fáticos e…