Participação Popular

Participação popular em órgãos da Administração Pública: perspectivas e desafios à luz dos debates sobre as características gerais e a efetividade das Instituições Participativas brasileiras Fabiana Cristina Severi Professora Dra. da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP Introdução A Constituição Federal de 1988 trouxe uma série de dispositivos que fundamentaram a ampliação da participação de atores sociais na gestão e no controle da Administração Pública em geral. De…

TEXTO ESCOLHIDO “Audiências públicas e participação popular” “A caracterização do meio ambiente como entidade real de interesse coletivo é recorrente na Lei Maior, na Lei 6.938/81 e em muitos outros instrumentos legais. Por isso, a incumbência solidária do Poder Público e da coletividade é reiteradamente lembrada. Mais ainda, a participação da comunidade interessa é inculcada com frequência; metaforicamente falando, deve ela sair da plateia e postar-se no placo das decisões que lhe digam

Introdução A discussão sobre participação popular no Brasil remonta a, pelo menos, até a última década do século XIX (Pinheiro & Hall, 1979). Independentemente das teóricas assumidas pelos estudiosos do tema, é consensual que o termo participação popular se refere a uma concepção populacional mais ampla do que apenas o movimento sindical ou a política partidária. Neste sentido, o termo geralmente se refere às classes populares, embora possa incluir também a participação da classe média.…

Universidade Presbiteriana Mackenzie A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO Caroline Silva Rodrigues São Paulo 2010 TERMO DE AUTENTICIDADE DO TRABALHO DE GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR (TGI) Eu, Caroline Silva Rodrigues, aluna, regularmente matriculada, no Curso de Direito do 10º semestre, matrícula nº 405.4124-1 Período matutino, Turma 10º C, tendo realizado o TGI com o título: A Participação Popular no Tribunal do Júri Brasileiro, sob a orientação do professor:

Formas de Participação Popular na História Brasileira Alguns dos grandes momentos de mais autêntica participação popular, na História contemporânea do Brasil, foram: * Luta pela anistia ampla, geral e irrestrita; * Luta por eleições diretas para Presidente da República; * Luta pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte; * Movimento Caras Pintadas. A conquista da anistia Na década de 70, a anistia em favor dos cidadãos que resistiram contra a ditadura…

das organizações populares”.(Carta Mundial pelo Direito e Cidade). O presente texto pretende trabalhar com a questão da incorporação da cidadania dentre o rol dos direitos elencados na Constituição de 1.988, uma vez que este princípio está presente na Carta como um fundamento da República Federativa do Brasil, que se pretende um Estado Democrático de Direito. E é exatamente a partir do princípio de um Estado Democrático é que defendemos, neste trabalho, uma efetiva participação…

DISTÁNCIA CURSO: Administração Pública PERÍODO: 2012.2 DISCIPLINA: Teorias da Administração Pública COORDENADORA DA DISCIPLINA: Alessandra Cabral Nogueira Lima ALUNA: Roseneide Pereira Borges AD1 : O artigo estudado tem como tema: Participação Popular no Executivo Municipal de Aracaju, de Everton de Vasconcelos Alves e Neilson Santos Meneses. No artigo estudado detectada a característica mais marcante da tipologia gerencial, que aborda o interesse do cidadão como regulador…

diretamente pela população era algo inovador na época e contribuiu filosoficamente para o conceito de participação popular nos Estados modernos, como bem assevera o professor Dahl5: Entre as democracias gregas, a de Atenas era de longe a mais importante, a mais conhecida na época e, ainda hoje, de incomparável influência na filosofia política, muitas vezes considerada um exemplo primordial de participação dos cidadãos ou, como diriam alguns, era uma democracia participante.…

Quadros propõe um modelo diferente onde a preocupação central é como o homem e não mais o crescimento econômico, segundo ele tanto a Constituição quanto a Legislação requerem modificações tornando-as compatíveis com a realidade social. JQ defende a participação efetiva do trabalhador na direção dos sindicatos e das empresas públicas e nos Conselhos dos Institutos de Previdência Social. Quando João Goulart assume a presidência ele amplia o espaço dado à luta pelas transformações…

1-Qual a relação da fisica termica com a primeira revolução industrial ? 2-O que é o equivalente mecânico do calor ? Na história da ciência, o equivalente mecânico do calor foi um conceito que teve uma parte importante no desenvolvimento e aceitação da conservação da energia e no estabelecimento da ciência da termodinâmica no século XIX. O conceito estabelece que o movimento e o calor são mutuamente