Participação Popular

isso é necessário o encorajamento para a participação popular que permite o progresso da vida social ativa, e assim o Estado pressionado pela força e participação popular se vê configurado na necessidade atender as demandas populares. Por isso a participação da comunidade populacional é importante, os movimentos sociais que fazem com que o gigante acorde e mostre para Estado a importância do povo, a formação de opinião pública e a inserção da participação popular nas diferentes esferas…

AÇÃO POPULAR Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Previsão na Constituição Federal do Brasil Segundo a Constituição do Brasil de 1988, no inciso LXXIII do art.5º: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de

A educação popular na atenção básica à saúde no município: em busca da integralidade Paulette Cavalcanti de Albuquerque1 Eduardo Navarro Stotz 2 Interface - Comunic., Saúde, Educ., v.8, n.15, p.259-74, mar/ago 2004 1 Médica sanitarista da Prefeitura do Recife, Gerente do Distrito Sanitário III, PE. 2 Pesquisador, Departamento de Endemias, Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz, RJ. ALBUQUERQUE, P. C.; STOTZ, E. N. Popular education in primary care: in search of comprehensive health…

A Função Política do Direito: Expressa no Princípio da Participação no Direito Ambiental SOARES, Andresa Tatiana da Silva1 Mestranda em Direito – UNIMEP/ Piracicaba, SP. RESUMO O presente artigo como tem como objetivo apresentar a conceituação da Função Política do Direito e sua expressão na participação popular. A partir da exposição de conceitos filosóficos, sociológicos e jurídicos dá-se enfoque à cidadania como fundamentos do texto constitucional de 1988 e ao…

Jesus2 RESUMO A participação popular, garantida a partir da Constituição de 1988 como mecanismo de controle social, tenta transformar o Estado num instrumento eficiente para o exercício e realização da cidadania, sendo uma forma de favorecer no acompanhamento da gestão pública. Os conselhos municipais auxiliam na fiscalização e ampliam o debate entre comunidade e município sobre questões relevantes a toda comunidade. Este estudo objetiva analisar sobre a participação popular nos…

DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO: INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR Dayse Coelho de Almeida Advogada em Belo Horizonte/MG e Pós-graduanda em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG O presente artigo tem como escopo demonstrar as reflexões realizadas acerca do processo legislativo brasileiro, com a pretensão de elaborar conclusões e aprofundar o conhecimento na matéria. O nosso processo legislativo ou processo de elaboração de leis está praticamente

Democracia Semidireta...................................................................................... 5 2.2 Referendo ........................................................................................................... 5 2.3 Iniciativa Popular ................................................................................................. 5 2.4 Plebiscito ............................................................................................................. 6 3…

institutos de participação direta dos cidadãos no processo decisório governamental. Discorre que o regime assume uma forma participativa, ou seja, em que a participaçãose dá por via representativa (mediante representantes eleitos de partidos políticos, art. 1º, parágrafo único, 14 e 17; associações, art. 5º, XXI; sindicatos, art. 8º, III, eleição de empregados junto aos empregadores, art. 11) e por via direta do cidadão (exercício do direto do poder, art. 1º, parágrafo único;…

possibilita a participação do povo na gestão das políticas públicas, se configurando como órgão administrativo com representação partária entre sociedade civil e Poder Público. •Os conselhos gestores apresentam muitas novidades na atualidade. Eles são importantes porque são fruto de demandas populares e de pressões da sociedade civil pela redemocratização do país. Os conselhos estão inscritos na Constituição de 1988 na qualidade de instrumentos de expressão, representação e participação…

população carioca em relação aos movimentos sócio - políticos com a mudança do sistema politico da monarquia para república. O capitulo trata que, desde meados do século XIX, havia uma dicotomia na população em relação a politica e as festas populares/culturais/religiosas. Por um lado, havia um forte engajamento sem distinção de classes nas celebrações religiosas, enquanto os temas políticos eram desorganizados e havia desinteresse da população. No Rio de Janeiro, nesta época,…