Parecer Técnico Defesa Contra Desmatamento

os problemas urbanos podem ser agravados por procedimentos e decisões inadequados no processo de licenciamento ambiental, relacionados, entre outros aspectos, ao excesso de burocracia, à falta de prazos, para que os órgãos envolvidos apresentem pareceres, e à discricionariedade e judicialização dos mesmos. Composto de três partes e um apêndice, precedidos pela metodologia e base conceitual adotadas, este livro apresenta, na primeira parte, os referenciais legais e institucionais do…

povo brasileiro está mais consciente da importância do patrimônio cultural como parte da herança comum da nação – desde a promulgação da Carta Magna, em 5 de outubro de 1988 –, é também verdade que lhe cabe, diretamente ou não, participar de sua defesa. É papel da Câmara dos Deputados dar publicidade às leis aprovadas pelo Congresso Nacional, de maneira a oferecer ferramentas para que o cidadão possa exercer seus direitos em toda a plenitude. A edição da Legislação sobre…

a construção de empreendimentos e a instalação de atividades de grande porte nas áreas urbanas. Dessa maneira, tornou-se necessária a análise das melhores formas de conciliar os interesses relativos ao desenvolvimento e os interesses relativos à defesa do meio ambiente urbano, garantindo o crescimento sem custos extremamente elevados. Essa forma de conciliação de interesses foi regrada pelo Estatuto da Cidade através da previsão de necessidade de elaboração de um Estudo de Impacto…

a história do Brasil.[a]8 Nascida em família de classe média alta, interessou-se pelos ideais socialistas durante a juventude, logo após o Golpe Militar de 1964. Iniciando na militância de esquerda, integrou organizações que defendiam a luta armada contra o regime militar, como o Comando de Libertação Nacional (COLINA) e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Passou quase três anos presa entre 1970 e 1972 pela ditadura militar brasileira, primeiramente durante a…

preserva um patrimônio histórico cultural e genético que ainda não foram estudados. A exploração da Mata Atlântica vem ocorrendo desde a chegada dos portugueses ao Brasil, cujo interesse primordial era a exploração do pau-brasil. O processo de desmatamento prosseguiu durante os ciclos da cana-de-açúcar, do ouro, da produção de carvão vegetal, da extração de madeira, da plantação de cafezais e pastagens, da produção de papel e celulose, da construção de rodovias e barragens, e de um…

............................... 84 2 Esta tabela de ilustrações traz figuras com os textos trabalhados com as crianças nos encontros; os exercícios realizados; os textos escritos e reescritos, pelos sujeitos acompanhados; os quadros com os pareceres sobre as respostas das crianças à leitura colaborativa; as tabelas e os gráficos com os resultados. Figura 40: Texto: Reciclagem. ............................................................................................. 87 Figura…

ambiental se apresentava inserido em diplomas legais por setores, como o Código de Águas e o Código Florestal, prevalecendo uma visão eminentemente economicista. Entretanto, desde a reunião de Estocolmo em 1972 - que marcou a mobilização internacional em defesa ao meio ambiente - a questão ambiental vem recebendo um tratamento legislativo mais específico no Brasil. Vale destacar que, além da evolução legislativa verificada no tratamento do meio ambiente, também foram criados órgãos de…

dos Comitês Populares da Copa Anexo 2 – Lei Geral da Copa: O povo brasileiro diz NÃO! Nota pública dos Comitês Populareas da Copa Anexo 3 – Greves de trabalhadores em obras para a Copa do Mundo 2014 Anexo 4 – Pronunciamento público do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA Rio de Janeiro Anexo 5 – Quadro de obras para a Copa do Mundo de 2014 4 Índice de Boxes Box 1.1 – Cidade de Exceção 9 Box 1.2 – Futebol: de paixão popular a negócio 11…

Governança e Direito Ambiental SUMÁRIO AGRADECIMENTOS...........................................................................13 PREFÁCIO..........................................................................................15 APRESENTAÇÃO Luta contra a morte da natureza: educação, gestão e direito ambientais..........................................................................................2 José Mauriene Araújo Felipe Damião Amiti Fagundes CAPÍTULO 1…

serviços de saúde, com a qualificação e humanização da atenção, conforme critérios de contingente populacional, acessibilidade física e hierarquização dos equipamentos de saúde; IV. promover programas de educação em saúde, incluindo os de prevenção contra o consumo de bebidas alcoólicas, drogas e cigarros; V. executar ações de vigilância em saúde, compreendendo a epidemiológica, sanitária e ambiental, visando à redução de riscos e agravos; VI. promover a integralidade das ações de…