Parecer Tecnico Juridico Ambiental

Analista de Comunicação Social, Analista de Sistemas, Assistente Social, Biólogo, Contador, Economista, Engenheiro Civil/Sanitarista, Engenheiro Elétrico, Engenheiro Mecânico, Geólogo, Técnico de Contabilidade, Técnico Industrial Edificações/Saneamento, Técnico Industrial Eletrotécnica, Técnico Industrial Mecânica, Técnico Industrial Química, Assistente Administrativo e Assistente Operacional. Este certame reger-se-á de acordo com os termos da Constituição Federal; Consolidação das…

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Data: 18/09/2009 Folha: 1/13 PARECER ÚNICO PARECER ÚNICO Nº 521156/ 2009 SUPRAM-ZM Indexado ao(s) Processo(s) Nº:00081/1992/003/2005 Tipo de processo: Licenciamento Ambiental ( X ) Auto de Infração ( ) 1. Identificação CNPJ / CPF: 18.128.207/0001-01 Empreendedor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Empreendimento: ATERRO SANITÁRIO DE UBÁ/MG Município: UBÁ Atividade predominante: Tratamento…

disposto no art. 6º do Decreto n.º 92.530, de 9 de abril de 1986, que competência ao Ministério do Trabalho para definir as atividades do Técnico de Segurança do Trabalho, RESOLVE: PORTARIA 3.275/1989 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Art. 1º - As atividades do Técnico de Segurança do Trabalho são as seguintes: I - informar o empregador, através de parecer técnico, sobre os riscos exigentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização; II -…

1.2. O Concurso Público tem por objetivo dar provimento aos seguintes cargos: • ADMINISTRADOR DE REDE PLENO • ANALISTA AMBIENTAL • ANALISTA FINANCEIRO • ANALISTA JURÍDICO • ANALISTA URBANO • ATENDENTE LEGISLATIVO • ENGENHEIRO • PROCURADOR • TÉCNICO DE SOM • TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO • TÉCNICO LEGISLATIVO • TELEFONISTA 1.3. Os cargos, os requisitos necessários para habilitação, os valores dos…

métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, desde que seja assim considerada pelo Laudo Técnico Ambiental utilizado pela Prefeitura. A atividade em condições insalubres proporciona ao servidor o adicional de insalubridade que incide sobre o salário mínimo. O percentual equivale a: - 40% para insalubridade de grau máximo; - 20%…

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. JACAREÍ, ABRIL DE 2012. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. LICENCIAMENTO AMBIENTAL LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E TRABALHISTA. JACAREÍ, ABRIL DE 2012. AGRADECIMENTOS Ao nosso professor a oportunidade de elaborarmos este singelo trabalho, nos capacitando e nos concedendo a oportunidade de adquirir mais conhecimento. E a nossos colegas de equipe, pela elaboração e apresentação deste trabalho. RESUMO …

A cadêmico: Guilherme Kochenborger  Nivel Federal: IBAMA     Resolução CONAMA 01/86 (Avaliação de Impacto Ambiental), Resolução CONAMA 237/97 (normatiza o LA), Resolução CONAMA 312/02 (referente a zona costeira). Nivel Estadual: Órgãos Estaduais de Meio Ambiente RS - FEPAM, SC – FATMA através da PORTARIA Nº 002/03. Outorga: artigos 11 a 18 da Lei 9.433/97 (uso comum). Lei nº 9.984/2000. (Quando em domínio da União é de competência da ANA conferir outorga). Decreto nº

E TERRITÓRIOS http://www.mpdft.gov.br/revistas/index.php/revistas A Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios tem o intuito de divulgar a produção intelectual dos membros do Ministério Público, com a publicação de artigos técnicos científicos e de peças processuais que abordam temas relevantes na atualidade e que estão sendo objeto de estudo dos pesquisadores e profissionais do Direito. Sua periodicidade é anual, não é comercializada e possui versão impressa.…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL. “Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.” 2 – O LICENCIAMENTO…

porém, uma ressalva. Essa expressão largamente consagrada advém de uma era essencialmente patrimonialista do Direito – da época em que obrigações descumpridas eram sempre solucionadas em perdas e danos, de um tempo em que não se falava em litígios ambientais ou em proteção de patrimônio cultural de um povo. O momento que vivemos hoje é um tanto diferente, o paradigma se deslocou do patrimônio para a pessoa.2 O direito constitucional vive o pós-positivismo, cujos estudos estão focados nos…