Licenciamento ambiental

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TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

JACAREÍ, ABRIL DE 2012.

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E TRABALHISTA.

JACAREÍ, ABRIL DE 2012.

AGRADECIMENTOS


Ao nosso professor a oportunidade de elaborarmos este singelo trabalho, nos capacitando e nos concedendo a oportunidade de adquirir mais conhecimento.
Ea nossos colegas de equipe, pela elaboração e apresentação deste trabalho.



RESUMO

O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais.
A licença ambiental é um documento com prazo de validadedefinido no qual o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela atividade que está sendo licenciada. Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala. Ou seja, podemos concluir que qualquer projeto que possa desencadear efeitos negativos(impactos ambientais) no meio ambiente precisa ser submetido a um processo de licenciamento.
O licenciamento ambiental é a principal ferramenta que a sociedade tem para controlar a manutenção da qualidade do meio ambiente, o que está diretamente ligado com a saúde pública e com boa qualidade de vida para a população.

ABSTRACT

The environmental licensing is an important management tool ofthe National Environmental Policy. Through him, the government seeks to exercise the necessary control on human activities that affect environmental conditions.
The environmental permit is a document expiration date set in which the environmental agency rules, conditions, restrictions and environmental control measures to be followed by the activity being licensed. Upon receipt of theEnvironmental Permit, the developer assumes the commitments to maintaining the environmental quality of where to install. That is, we can conclude that any project that may have negative effects (environmental impacts) in the environment must be subjected to a licensing process.
The environmental licensing is the main tool that the company has to control the maintenance of environmental quality, which isdirectly linked to public health and quality of life for the population.

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................5
2. LICENCIAMENTO AMBIENTAL 6
3. O QUE É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL? 7
4. COMPETÊNCIAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. 7
5. ETAPAS DO LICENCIAMENTO. 8
6. ESTUDOSAMBIENTAIS 9
7. AUDIÊNCIA PÚBLICA. 10
8. PRAZOS DE ANÁLISE. 11
9. VÁLIDADE DAS LICENÇAS. 11
10. PROCEDIMENTO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL. 11
11. ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. 12
12. CONCLUSÃO 14
13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 15



1. INTRODUÇÃO

O Licenciamento Ambiental é um Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, quefoi estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. A principal função desse instrumento é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. A lei estipula que é obrigação do empreendedor buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais do planejamento de seu empreendimento e instalação até a sua efetiva operação.
Na Resoluçãonormativa CONAMA nº 237/97, o Licenciamento ambiental é definido como o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental,...
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