Parecer De Um Artigo

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 13/12/2002 Resolução nº 3 de 18 de dezembro de 2002 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Ministério da Educação UF:DF ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional de Nível Tecnológico RELATOR(A): Conselheiro Francisco Aparecido Cordão PROCESSO(S) Nº(S): 23001.000344/2000-12 PARECER COLEGIADO: APROVADO EM: CNE/CP: 29/2002 CP 03/12/2002…

PARECER Nº 767 /2013 Nome: Diretoria de vigilância em saúde da prefeitura de Goiânia Assunto: Consulta I. Relatório: Trata-se de consulta formulada a este Departamento acerca do conflito jurídico existente entre a Lei 11.265, de 03/01/2006 e a Resolução RDC nº 222, de 05/08/2002, com fulcro no artigo 11, da Lei Complementar nº 73, de 10/02/1993, que dispõe sobre a legislação de rotulagem de leite (fluidos e em pó). Em Parecer Consultivo 032/2007 datado do dia 12/07/2007, a Advocacia

.......................................................9 Seção II - Da Alta Hospitalar ..............................................................................................11 CAPÍTULO V - DOS PARECERES, LICENÇA/DISPENSA-SAÚDE E LICENÇA À GESTANTE.................11 Seção I - Dos Pareceres.....................................................................................................11 Seção II - Da Licença-Saúde/Dispensa-Saúde........................................................

adotar e difundi-la em notas explicativas. 2.3 Estrutura do parecer de auditoria A estrutura básica de um parecer de auditoria é composta por três (3) parágrafos essenciais exigidos na norma das quais se cita: a) Responsabilidades da administração, dos auditores e a definição do objeto de trabalho, as Demonstrações Contábeis; b) Extensão do trabalho do auditor; c) Opinião do auditor a respeito das Demonstrações Contábeis. No parecer intrinsecamente devem conter ainda:  O nome da…

mais importante objeto de estudo do Serviço Social. Através dele o profissional entra em contato com a realidade do usuário e elabora estratégias de intervenção, possibilitando estudo social, a elaboração do relatório social e a emissão de laudos e pareceres. Dentre as Ações advindas do Atendimento Social Destacam-se:  Entrevista: individual ou familiar; com análise de documentação e questionário para colheita de dados específicos;  Visitas: domiciliar, hospitalar ou nos…

outros casos previstos neste Regimento, para: I - inaugurar a sessão legislativa; II - dar posse ao prefeito e ao vice-prefeito, em 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição, e ouvir-lhes individualmente o compromisso estabelecido no caput do artigo 49 da Lei Orgânica. CAPÍTULO IV DAS SESSÕES PREPARATÓRIAS Seção I Da posse dos vereadores Art. 6º - O eleito e diplomado vereador deverá apresentar à Mesa, pessoalmente ou por intermédio de seu partido, até 21 de dezembro do ano de…

MINAS GERAIS FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: INTRODUÇÃO À PERÍCIA CONTÁBIL Trabalho I “Comentários dos artigos selecionados do CPC” Belo Horizonte 2012 Art. 437. O juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não Ihe parecer suficientemente esclarecida. A realização de prova pericial em processo judicial tanto pode ser requerida pelas partes litigantes como pelo…

leitura dos livros e artigos indicados ao longo das aulas presenciais, elaborar um parecer jurídico (uma redação, fundamentada na legislação civil e constitucional) contendo o esclarecimento dos institutos do tema proposto (Direito Adquirido e a Reforma da Constituição). A atividade deverá ser realizada em grupo de até cinco (5) alunos. A entrega deverá ser feita no dia 15/09/2014. REGRAS NECESSÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE 1) Exige-se apenas um único Parecer…

Pareceres de Auditoria: evidenciação de divergências e encaminhamento de soluções à luz das normas de auditoria e da Técnica Cloze.1 Laís Soares de Araújo 2 MSc. Idalberto José das Neves Júnior3 Resumo O parecer de auditoria é o documento pelo qual, o auditor expressa sua opinião sobre a conformidade e adequação das demonstrações contábeis apresentadas pelas entidades. Desta forma, a elaboração do parecer segue um conjunto de procedimentos técnicos, estabelecidos por normativos…

minutas de proposições, de pronunciamentos e de relatórios, bem como na prestação de esclarecimentos técnicos atinentes ao exercício das funções constitucionais do Senado Federal. A tarefa de elaboração legislativa (proposições, justificações e pareceres) requer linguagem e técnica próprias, que garantam aos documentos produzidos as características esperadas da lei: a generalidade, a abstração e o efeito vinculante. O objetivo desta publicação é prover meios para a uniformização da…