Para Alguns Autores São Elementos Constitutivos Do Estado

V - ESTADO 1 ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO Origem da Palavra: A denominação de Estado tem sua origem do latim “status” = estar firme, significando situação permanente de convivência e ligada à sociedade política. Aparece pela primeira vez em o príncipe, escrito por Nicolau Maquiavel em 1513. Eis o texto do capítulo: “De quantas espécies são os principados. E quantas são as maneiras em que se adquirem”. “Todos os Estados, os domínios que existiram e existem sobre os homens,…

instituições políticas para governar uma Nação. Monarquia e República são os sistemas políticos tradicionais. Dentro de cada um desses sistemas podem ainda haver variações significativas ao nível da organização. Por exemplo, o Brasil é uma República Presidencialista, enquanto Portugal é uma República Parlamentarista. 2) Conceitue Teoria Geral do Estado. TEORIA GERAL DO ESTADO (TGE) é a disciplina que estuda os fenômenos do Estado, desde sua origem, formação, estrutura, organização,…

 GRINOVER, Ada Pellegrini Antonio; ARAÚJO, Carlos de; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 26. ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2010. processo: seu conceito e as formas procedimentais Processo 1. Conceito É o meio pelo qual se realiza a jurisdição diante do exercício de uma ação. Hoje se entende o processo como relação jurídica processual existente entre autor, réu e juiz. É uma relação triangular. É o caminho utilizado para a composição da lide,…

e personalidade jurídica, já as pessoas jurídicas são mera ficção criada por lei. >Da realidade das instituições: Para ela a pessoa jurídica é uma realidade com existência, patrimônio e vontades próprias. 3 requisitos para a criação de pessoa jurídica de direito privado: a)Vontade humana: Interesse de duas ou mais pessoas em criar uma pessoa jurídica; b)Ato constitutivo: Vontade de criar a pessoa jurídica deve se materializar num ato constitutivo todas as características principais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __________DO ESTADO DE ______________ Processo nº XXXXXXX-XXXx ELETRU´S COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 000000000-00, com endereço na capital do Estado de..., à Rua ..., 000, por seu advogado in fine assinado (doc. 01), nos autos da AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que lhe move MARIA FULANA,…

entre o indivíduo e o Estado. Modernamente, qual a finalidade e importância das organizações e instituições? As Instituições Sociais são entendidas como normas, práticas, valores ou atitudes que se consolidam na sociedade, fazendo, notoriamente, parte do comportamento social dos indivíduos. Mesmo não tendo o peso de um ordenamento jurídico, as Instituições são elementos de grande valia, para entender o funcionamento e a organização da sociedade. As Instituições Sociais são estruturas…

própria reconhecida pelo Estado e distin ta das pessoas que a compõem. Podem ser reunidas em dois grupos: o das teorias da ficção e o das teorias da realidade. ________________________ 9.1. TEORIAS DA FICÇÃO Podem ser da “ficção legal” e da “ficção doutrinária”. Pprimeira (desenvolvida por Savigny), a pessoa jurídica constitui uma criação artificial da lei. Para a segunda, uma criação dos juristas, da doutrina. Não são aceitas. A crítica que se lhes faz é que o Estado é uma…

TEORIA GERAL DO ESTADO CONCEITO DE TEORIA GERAL: É a ciência que investiga e expõe os princípios fundamentais da sociedade política denominada Estado, sua origem, estrutura, formas, finalidade e evolução. CONCEITO DE ESTADO - É a organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público/comum, com governo próprio e território determinado. ORIGEM DO ESTADO – Sob o aspecto da época do surgimento do Estado existe três posições fundamentais: 1- O Estado, assim como a própria

de alguns doutrinadores, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do Tribunal Superior do Trabalho, através de suas súmulas e, em especial o que o Ministro Carlos Alberto Reis de Paula nos traz sobre o assunto na 2ª edição de sua obra “A Especificidade do Ônus da Prova no Processo do Trabalho". A Especificidade do Ônus da Prova no Processo do Trabalho: Horas Extras A prova no processo do trabalho possui fundamental importância. Em sentido amplo, a prova é o conjunto de…

que “alguns estudiosos denunciam, já no ano de 2083 a.C a existência de normas particulares tendo por finalidade regular o tráfico mercantil”, mas também reconhece que “o direito comercial somente começa a ter forma na idade média”. É na idade média que se começa apontar o surgimento do direito comercial tendo em vista que não era mais uma pratica de alguns povos e sim de todos e o surgimento de cidades e comercio com grande acentuação os marítimos, pois neste período não havia um…