Direito Societário

trabalho visa apresentar um fichamento com os dizeres de conceituados autores em relação ao Direito Societário, onde estudaremos o conceito de Sociedade Anônima (conceito, classificação), mercado de capitais, classificação das ações, demais valores, mobiliários, debentures, comercial paper's, bônus de subscrição, partes beneficiárias, e demais valores (mobiliário). E por fim apresentaremos a nossa conclusão sobre os temas. SOCIEDADE ANÔNIMA CONCEITO A sociedade anônima ou companhia, segundo Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro-8.Direito de Empresa p.438 e 439) ‘‘é pessoa jurídica de direito privado, de natureza empresarial, cujo capital está dividido em ações de igual valor nominal, quando assim emitidas, ou sem valor nominal, ações estas de livre negociabilidade, limitando-se a responsabilidade dos subscritores e dos acionistas, que nela ingressarem posteriormente, ao preço de emissão das ações por eles subscritas (ações negociadas diretamente com a sociedade por ocasião de sua constituição ou aumento de capital)ou adquiridas (ações negociadas por terceiros, facilitando sua circulação e substituição dos sócios ou acionistas).’’ Fabio Ulhoa Coelho (Curso de Direito Comercial,p.63), ensina que ‘‘ a sociedade anônima , também referida pela expressão ‘companhia’, é a sociedade empresaria com capital social dividido em ações , espécie de valor mobiliário, na qual os sócios, chamados acionistas, responde pelas obrigações…

FINANCEIRA II VALORES MOBILIÁRIOS NANUQUE 2014 O QUE SÃO VALORES MOBILIÁRIOS? Valores mobiliários são documentos emitidos por empresas ou outras entidades, em grande quantidade, que representam direitos e deveres, podendo ser comprados e vendidos, nomeadamente na Bolsa. Para as empresas que os emitem, representam uma forma de financiamento alternativa ao crédito bancário. Para os investidores, são um modo de aplicação de poupanças alternativo aos depósitos bancários e a outros…

responsabilidade ilimitada dos diretores, a assembléia geral não tem poderes para, sem anuência destes, mudar o objeto essencial da sociedade, prorrogar o seu prazo de duração, aumentar ou reduzir o capital social, criar debêntures ou partes beneficiárias (art. 1.092). Feitas as exceções, portanto, aplicam-se às sociedades em comandita por ações todas as demais normas pertinentes às sociedades anônimas, tais como a classificação, constituição, valores mobiliários, ações, e assim por…

VALORES MOBILIÁRIOS São títulos emitidos pelas sociedades anônimas e representam obrigações para ela e conferem determinados direitos patrimoniais e seus titulares, que podem negocia-los como bens moveis. A LSA regula os seguintes valores mobiliários; Ações, bônus de subscrição, debentures e partes beneficiarias. AÇÕES São os valores mobiliários mais importantes representam uma parte do capital social e confere ao seu titular a qualidade de acionista com direitos e deveres já…

Trabalho de Direito Empresarial I Da Sociedade Anônima Introdução A sociedade anônima sujeita-se às regras da Lei das Sociedades por ações (LSA), de n. 6.404, de 1976. O código Civil de 2002 seria aplicável apenas nas omissões desta (art. 1.089). Já a sociedade em comandita por ações é referida nos arts. 1.090 a 1.092 do CC, e se submete,em caso de omissão dessas normas,ao regime da…

VALORES MOBILIÁRIOS: São títulos de investimento que a sociedade anônima emite para a obtenção dos recursos que necessita. A companhia poderá emitir os seguintes principais valores mobiliários: 1) DEBÊNTURES Os debêntures, são títulos representativos de um contrato de mútuo em que a companhia é a debentuária e o debenturista é o mutuante. Os titulares dos debêntures, tem direito de crédito perante a companhia nas condições fixadas por um instrumento elaborado pela companhia chamado…

R. Valor pago para aquisição da ação emitida pela companhia. Valor este que é determinado pelos fundadores da sociedade no ato constituição da mesma e não poderá ser inferior ao valor nominal das ações, se houver. 5. Diferencie sociedade anônima aberta de sociedade anônima fechada. R: Na Companhia ou Sociedade Aberta os valores mobiliários de sua emissão são admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários para captar recursos junto ao público, sendo fiscalizada pela CVM. Na…

1 VALORES MOBILIÁRIOS 1.1 CONCEITOS, TIPOS E CARACTERÍSTICAS Valores mobiliários são títulos de investimento que a sociedade anônima emite para obtenção dos recursos que necessita. Além da ação, valor mobiliário representativo de unidade do capital social, a companhia poderá emitir os seguintes principais valores mobiliários: a) debêntures (arts. 52 a 74); b) partes beneficiárias (arts. 46 a 51); c) bônus de subscrição (arts. 75 a 79); d) nota promissória (Inst. CVM n. 134/90). As…

(LSA). Características gerais: A SA é uma sociedade de capital com títulos representativos da ação societária e são livremente negociáveis. Será sempre possível a penhora da ação em execução promovida contra o acionista. Em falecendo o titular de uma ação, não poderá ser impedido o ingresso de seus sucessores no quadro associativo. O herdeiro ou legatário de uma ação transforma-se, queira ou não, em acionista da sociedade anônima. O capital social deste tipo societário é fracionado…

Fabio Ulhoa COELHO entende-se que sociedade anônima é uma sociedade de capital. Os títulos representativos da participação societária (ação) são livremente negociáveis. Nenhum dos acionistas pode impedir, por conseguinte, o ingresso de quem quer que seja no quadro associativo. Por outro lado, será sempre possível a penhora da ação em execução promovida contra o acionista. O capital social deste tipo societário é fracionado em unidades representadas por ações. Os seus sócios,…