Questões empresarial

Questões:

1. Sociedade anônima é uma sociedade de pessoas ou de capital?

R. A sociedade anônima é uma forma de constituição de empresa no qual o capital social esta divido em ações que podem ser transacionais, a sociedade anônima é uma sociedade de capital, pois prevê apenas a obtenção de lucros por seus acionistas. ART. 1088 do Código Civil Brasileiro.
Interessante uma exceção, caso único no STJ (Resp. 111.294), o Tribunal admitiu sociedade anônima de pessoas, porém com a condição de que seja companhia fechada.

2. Ela poderá ser sociedade simples?

R. Não, pois sociedade simples é um tipo societário para sociedades não empresárias, previstas entre os artigos 997 a 1.038 do CC. tendo aplicação subsidiária às outras espécies de sociedade.

3. Como é a responsabilidade do acionista?

R. Sendo a Lei 6.404/76, a responsabilidade dos acionistas é limitada à participação no capital social, ou seja, a responsabilidade esta limitado ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

4.O que é preço de emissão?

R. Valor pago para aquisição da ação emitida pela companhia. Valor este que é determinado pelos fundadores da sociedade no ato constituição da mesma e não poderá ser inferior ao valor nominal das ações, se houver.
5. Diferencie sociedade anônima aberta de sociedade anônima fechada.
R: Na Companhia ou Sociedade Aberta os valores mobiliários de sua emissão são admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários para captar recursos junto ao público, sendo fiscalizada pela CVM. Na Fechada, não há necessidade de que a
Sociedade registre a emissão pública de ações no órgão competente (CVM), pois seus recursos são obtidos pelos próprios acionistas.

6.O que é CVM, quais seus poderes e finalidade?
R: A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e juntamente com a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) disciplinaram o