valores da livre iniciativa

VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA Livre iniciativa: tensão política ideológica Definir as vertentes do pensamento político é tarefa árdua. Abordagens históricas, filosóficas e jurídicas, por vezes contraditórias, sobrepõem-se umas às outras e não nos permitem alcançar uma conceituação útil. É o que ocorre, por exemplo, com o liberalismo. Para Georges Burdeau (1979, p. 44): “Assim como existe uma fé comunista que se recusa a confundir o marxismo com as deformações da era estalinista, assim, há também, no pensamento liberal, exigências que não podem ignorar a pretexto de terem sido traídas quando o liberalismo serviu de justificação ao imperialismo das classes dirigentes da sociedade industrial”. Ausente unanimidade acredito facilitar a compreensão dos diferentes posicionamentos político-ideológicos pôr em destaque duas questões de base: i) a preponderância do indivíduo (autonomia privada) ou da coletividade (soberania popular) nas explicações dos fenômenos sociais, associando-se, à primeira, a supremacia do valor liberdade e, à segunda, o predomínio da igualdade9; ii) a possibilidade de agrupar as relações sociais em dois conjuntos distintos: relações pessoais ou existenciais e relações econômicas ou patrimoniais. No que tange à supremacia da autonomia privada ou da soberania popular, pode-se inferir

Introdução. 4 Da livre iniciativa. 4 Dos limites constitucionais ao exercício da livre iniciativa. 5 Dignidade da pessoa humana, bem estar e justiça social. 6 Livre concorrência, consumidor e meio ambiente. 7 Quanto à livre concorrência: 7 Quanto aos direitos do consumidor: 8 Quanto ao meio ambiente: 8 Interferência estatal: 8 Conclusão. 9 Bibliografia. 10 Introdução. O conjunto de normas que fundamentam (que são a base, o alicerce) todas as demais…

tratamento desumano ou degradante; Princípio: A dignidade da pessoa humana IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Princípio: Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; Princípio: A dignidade da pessoa humana VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre…

Introdução. 4 Da livre iniciativa. 4 Dos limites constitucionais ao exercício da livre iniciativa. 5 Dignidade da pessoa humana, bem estar e justiça social. 6 Livre concorrência, consumidor e meio ambiente. 7 Quanto à livre concorrência: 7 Quanto aos direitos do consumidor: 8 Quanto ao meio ambiente: 8 Interferência estatal: 8 Conclusão. 9 Bibliografia. 10 Introdução. O conjunto de normas que fundamentam (que são a base, o alicerce) todas as demais…

Introdução. 4 Da livre iniciativa. 4 Dos limites constitucionais ao exercício da livre iniciativa. 5 Dignidade da pessoa humana, bem estar e justiça social. 6 Livre concorrência, consumidor e meio ambiente. 7 Quanto à livre concorrência: 7 Quanto aos direitos do consumidor: 8 Quanto ao meio ambiente: 8 Interferência estatal: 8 Conclusão. 9 Bibliografia. 10 Introdução. O conjunto de normas que fundamentam (que são a base, o alicerce) todas as demais…

Introdução. 4 Da livre iniciativa. 4 Dos limites constitucionais ao exercício da livre iniciativa. 5 Dignidade da pessoa humana, bem estar e justiça social. 6 Livre concorrência, consumidor e meio ambiente. 7 Quanto à livre concorrência: 7 Quanto aos direitos do consumidor: 8 Quanto ao meio ambiente: 8 Interferência estatal: 8 Conclusão. 9 Bibliografia. 10 Introdução. O conjunto de normas que fundamentam (que são a base, o alicerce) todas as demais…

“ Os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa são principios da republica federativa do Brasil, o primeiro é um fundamento, e o segundo um principio geral da atividade economica. A Carta Magna de 1988 dedica à Ordem Econômica o Título VII, compreendendo os artigos 170 a 192. Determina o art. 170 que a Ordem Econômica brasileira terá como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os…

Índice Table of Contents 1. Introdução 2 2. Histórico 3 3. A livre concorrência 5 3.1. Noções jurídica e econômica da concorrência 6 4. Modelos de concorrência 7 4.1. Concorrência perfeita 7 4.2. Concorrência monopolista 8 4.3. Concorrência e bem-estar social 9 5. Conclusão 12 6. Bibliografia 13 1. Introdução O presente trabalho trabalho versa sobre a livre inciativa aliada a livre concorência como parametros do regime capitalista, e indicativo de…

DA LIVRE INICIATIVA O Princípio da Livre Iniciativa é considerado como fundamento da ordem econômica e atribui à iniciativa privada o papel primordial na produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo a base sobre a qual se constrói a ordem econômica, cabendo ao Estado apenas uma função supletiva pois a Constituição Federal determina que a ele cabe apenas a exploração direta da atividade econômica quando necessária a segurança nacional ou relevante interesse econômico.…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO PROCESSO RO EM TRÂMITE NA Xª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA Xª REGIÃO. Processo nº 000XXXX-XX.20XX.XXX.XXXX Origem: Xª Vara do Trabalho de XXXXX-XX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos da reclamatória Trabalhista que contende contra, XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, processo em epígrafe, não se conformando, data vênia, com o r. despacho de fls. que negou seguimento ao seu Recurso…