Comissão Nacional da Verdade

Comissão Nacional da Verdade A Comissão Nacional da Verdade (CNV) é uma comissão brasileira e foi criada pela Lei 12528/2011 em 2009, porém só foi instituída em 16 de maio de 2012. Ela é composta por juristas, intelectuais e ex-ministros nomeados pelo Governo federal também em 2012. Esta tem por objetivo realizar investigações sobre os vários crimes cometidos pelo Estado brasileiro entre os anos de 1937 e 1985. Nesse recorte temporal há interesse especial em buscar os crimes que aconteceram nos dois regimes ditatoriais desse período: o Estado Novo, criado no governo de Getúlio Vargas entre 1937 e 1945, e a Ditadura Militar, ocorrida entre 1964 e 1985. A importância dessa ação se concentra em revelar vários incidentes de abuso de poder onde, usualmente, agentes que representavam o governo promoveram prisões, torturas e mortes que contrariavam o respeito aos direitos humanos e a constituição de uma cultura democrática no país. Para tanto, uma série de arquivos mantidos sob sigilo serão consultados e nomes envolvidos em tais incidentes serão chamados com o intuito de depor nessa mesma comissão. Ao contrário do que alguns sugerem a Comissão da Verdade não terá poderes para realizar processos criminais contra as pessoas que comprovadamente cometeram algum tipo de crime dessa natureza. Tal poder punitivo, principalmente no que se refere aos fatos ocorridos na Ditadura Militar, não existirá, pois, no ano de 1979, houve uma reação

No estudo que fizemos em Economia, afirmamos que, para haver a Evolução do Pensamento Econômico foi preciso desenvolver diversas teorias com profundo conhecimento da história humana. Nos debates que fizemos em aula, citamos a frase atribuída a BRENER, 1994: “OS VARIOS REGIMES POLITICOS SERÃO DEFINIDOS A PARTIR DE ELEMENTOS COMUNS, RELATIVOS À SUA POLITICA E ESTRUTURA INTERNA”. Partindo desta frase e das discussões feitas em sala de aula sobre o assunto, explique o significado da citação…

AS CATEGORIAS DO CAMPO POLÍTICO FORMAS DE ESTADO E ALGUNS ASPECTOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA Estado Unitário Centralizado ESTADO UNITÁRIO Estado Unitário Descentralizado Estado Bifacetado FORMAS DE ESTADO – organização territorial (caracterização usual) FEDERAÇÃO Estado Multifacetado CONFEDERAÇÃO ESTADO UNITÁRIO CENTRALIZADO: é caracterizado e definido como o Estado onde inexiste, em sua organização interna, qualquer tipo de repartição político-administrativa – neste tipo de…

forma. Não é difícil entender por quê. Inúmeros fenômenos físicos e químicos, concernentes à matéria inorgânica, apresentam-se regulados pela repetibilidade, ou seja, cada vez que são produzidas determinadas condições, produz-se um mesmo efeito, que pode ser observado. Esses fenômenos obedecem a leis causais, ou seja, a relações definidas entre causa e efeito. Vários fenômenos biológicos, como a herança genética, apresentam problemas maiores, já que não ocorre repetibilidade…

PARTIDOS POLÍTICOS – ORIGEM E CONCEITO Partido Político é um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para influenciar ou ocupar o poder político. Este grupo organizado de pessoas forma legalmente uma entidade, constituídos com base em formas voluntárias de participação, nessa "democracia", segundo Professor Lauro Campos da Universidade de Brasília; quando faz referência ao Espectro ideológico, em seu livro,…

Dahl e Joseph Schumpeter como seus críticos mais contundentes. Em sua obra “Elementi di scienza politica” de 1896, Gaetano Mosca faz sua clássica formulação sobre a teoria das elites, a partir da qual identifica que em todas as sociedades, há a existência de governantes e governados. Os primeiros, são formados por uma minoria, monopolizam o poder e suas vantagens. Trata-se de uma classe dirigente, organizada, homogênea e solidária entre si, a qual se perpetua no poder por direito ou…

TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO VANTAGENS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL João Paulo Bonadio Straioto Renan Chinaglia Lepre CRUZEIRO DO OESTE - PARANÁ 2014 VANTAGENS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RESUMO A seguridade social surgiu a partir da luta dos trabalhadores por melhores condições de vida.…

virtude do regime vigente na época. Atualmente isto não acontece, o planejamento é utilizado para organizar a ação educativa uma vez que permite que se levante o questionamento do tipo de cidadão que se pretende formar, deixando, assim, de ser um simples regulador para se tornar ato político-filosófico, científico e técnico. É um trabalho presente que prepara para o futuro visando à transformação da sociedade. Palavras-chave: Planejamento; Ação Educativa; Organização. 1 Graduada…

pesquisa foi realizada uma retrospectiva no sistema político,onde foi introduzido arbitrariamente os cinco Atos Institucionais na sociedade brasileira. Fato que resultou em uma remodelagem tanto social quanto politica. Assim sendo, a rigoro- sa imposição de leis frente à sociedade demonstrou um domínio autoritário e centrali- zador que se voltou intensamente à reestruturação da política da época. Esse novo quadro teve como conseqüência a insatisfação…

disfructam apanágios, serão sequestrados. Todos os bens dos Fidalgos, que acompanharam o Principe, quando abandonou a paiz, que não se tiverem recolhido ao Reyno até o dia 15 de Fevereiro, de 1801, serão igualmente sequestrados. Napoleão” (Gazeta de Lisboa, de 9 de Fevereiro, de 1808). (COSTA, 2001, p. 170). O fim do século XVIII e o início do século XIX foram marcados por diversos conflitos políticos, dentre eles estão os interesses defendidos por Napoleão Bonaparte. O abandono da…