AULA CIENCIA POLITCA TGE AS CATEGORIAS DO CAMPO POLITICO

AS CATEGORIAS DO CAMPO
POLÍTICO

FORMAS DE ESTADO E
ALGUNS ASPECTOS DA
FEDERAÇÃO BRASILEIRA

Estado Unitário Centralizado

ESTADO UNITÁRIO

Estado Unitário Descentralizado

Estado Bifacetado

FORMAS DE ESTADO – organização territorial
(caracterização usual)

FEDERAÇÃO

Estado Multifacetado
CONFEDERAÇÃO

ESTADO UNITÁRIO CENTRALIZADO: é caracterizado e definido como o Estado onde inexiste, em sua organização interna, qualquer tipo de repartição político-administrativa – neste tipo de Estado o poder político emana de um único foco de projeção, sem qualquer repartição, ou entidade descentralizada;

ESTADO UNITÁRIO: caracterização geral

ESTADO UNITÁRIO DESCENTRALIZADO: é aquele em que há efetiva repartição de atribuições entre a parte centralizada e as descentralizadas, realizada através da outorga de normas às comunas, departamentos etc. – a repartição de competências nesse tipo de Estado se dá exclusivamente no nível administrativo (França,
Itália, Portugal).
OBS: Os Estados Unitários que existem atualmente são descentralizados, uma vez que a complexidade político-administrativa atual torna inadequada a organização estatal unitária centralizada.

Por definição, o Estado Federal é aquele no qual está assegurada, em Constituição, autonomia político-administrativa às partes descentralizadas (Estados-membros,
Províncias, territórios etc.) – para a maioria dos estudiosos do assunto, a federação é reputada como a forma de Estado mais moderna;

ESTADO FEDERAL
(caracterização geral):

A autonomia das partes descentralizadas de uma federação se constitui como AUTONOMIA
POLÍTICA (eleição de representantes legislativos e executivos), AUTONOMIA
ADMINISTRATIVA
(gerenciamento da coisa pública no âmbito local),
AUTONOMIA FINANCEIRO-TRIBUTÁRIA (geração própria e independente de recursos econômicofinanceiros), AUTONOMIA LEGISLATIVA (produção de leis por órgãos locais), AUTONOMIA
JUDICIÁRIA (aplicação das leis garantida por órgão próprio).

Na origem da concepção federada de