Os Usos Do Povo

plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas; o referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo ratifica("sanciona") a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita. Maurice Battelli, de fato, define plebiscito como a manifestação direta da vontade do povo que delibera sobre um determinado assunto, enquanto que o referendo seria um ato mais complexo, em que o povo delibera sobre…

Constituição assim procedeu pelo fato de somente o Município ter espaço geográfico próprio, enquanto os demais bens, federais e estaduais, não possuem especificação. II) Quanto a sua destinação: 2.1 - Bens de uso comum do povo São aqueles móveis e imóveis destinados, pela natureza ou pela lei, ao uso de todas as pessoas indistintamente, não se exigindo nenhuma formalidade (autorização ou permissão) para o seu usufruto, tais como os mares, rios, lagos, estradas, ruas, praças,…

dominicais; b) de uso comum do povo; c) de uso especial; d) desafetados; e) disponíveis. 08 3 - (Exame OAB 2.006/I Unificado) Assinale a opção em que todos os bens sejam considerados de uso comum do povo. A) ruas, praças e veículo policial B) mares, estradas e praças C) rios, mares e prédios da sede da prefeitura D) prédios da sede da prefeitura, ruas e veículo policial 4 - (Exame OAB 2.009/II Unificado) Com relação aos bens de uso comum do povo e aos bens de uso…

LATIM VULGAR E A FORMAÇÃO DAS LÍNGUAS ROMÂNICAS INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como intenção mostrar como e por que uma língua tão forte como o Latim, que foi o instrumento de comunicação de um dos povos mais afamados e guerreiros de nossa História, os Romanos, se tornou primeiro enfraquecida e depois fragmentada em todo o vasto império que os Romanos latinizaram. Certo é relembrar que esse latim não era uma língua unívoca e consistia-se em numerosas variedades, cada uma adequada…

três categorias: Bens de uso comum do povo ou do Domínio Público, Bens de uso especial ou de Patrimônio Administrativo indisponível e bens dominicais ou do Patrimônio Disponível. Os Bens de uso comum do povo ou do Domínio Público são os de uso indistinto das pessoas, se destina a utilização geral pela coletividade, como por exemplo, os rios, mares, praias, estradas, ruas e praças. Todos os locais abertos à utilização pública adquirem esse caráter de comunidade e de uso coletivo. Sob…

ambigüidade nas falas do narrador que permitem entendê-lo como tal(personagem).“A gente”, aqui, pode indicar tanto o povo como uma inclusão do narrador na ação.O narrador fala também dos sentimentos, penetrando, ainda que sutilmente, na mente das personagens. A progressiva participação do narrador nos acontecimentos está indiciada pelo aumento do uso de “a gente” conforme avança a narração e pelo uso exclusivo desta expressão no final do conto.Desta maneira a adequação do discurso aos…

como base para tintas e massa de revestimento. Seu uso mais comum é como ingrediente na mistura de asfalto. Historicamente também era usado como impermeabilizante em fogueiras e lâmpadas, pavimento e até no processo de mumificação no antigo Egito. Mais tarde romanos e árabes utilizaram este material para fins bélicos, possibilitando inflamar pontas de flechas e pedras, principalmente para ataques de longa distância. Vários relatos de outros povos refletem inúmeras utilidades do betume.…

Influência europeia na cultura baianaNa última segunda-feria (25) foi celebrado o Dia da Baiana do Acarajé, um ofício que envolve rituais de produção, de arrumação do tabuleiro, de preparação da mesa e o uso de trajes próprios. Considerada um símbolo histórico do estado da Bahia e do País, a baiana do acarajé foi reconhecida como patrimônio cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 2005. O acarajé também foi reconhecido como Patrimônio Cultural

logo todos aqueles que não são públicos. Bens públicos são bens que pertencem a uma pessoa Jurídica (Pública) - ex.: Fundações públicas, Estado, Municípios e etc. Bens públicos são subdivididos em: • Os de uso comum do povo (acesso é permitido a todos. Ex.: estradas, rios, etc.); • Os de uso especial (utilizados pela Administração para atingir seus fins. Ex.: Navios, cemitérios públicos, aeroportos e etc.); • Os dominicais ou dominiais (aqueles que não têm destinação pública,…

implícito nas propostas educacionais relativas à aquisição da escrita pelos povos indígenas esteve reduzido a uma perspectiva metodológica (o processo de alfabetização deve ser iniciado na língua portuguesa ou na língua materna/indígena?) e consumiu, durante décadas, educadores, lingüistas e antropólogos. Os argumentos e ações envolvendo esta questão estavam voltados para o atendimento de uma demanda muito concreta dos povos indígenas: o falar, ler e escrever em língua portuguesa.…