Os Três Tipos De Alienação Fraudulenta

processo de avaliação de máquinas e equipamentos: para um bem isolado, fora da instalação industrial com objetivo de alienação. A metodologia utiliza-se de um estudo das normas em vigor em três momentos distintos. No primeiro é abordado todo o procedimento de avaliação, conforme preconiza a ABNT-NBR-14653-5 (Avaliações de bens – Máquinas, equipamentos e instalações industriais) para este tipo de bem. No segundo são apresentados os itens da NR-12 que contemplam a situação para um bem…

.................................................................................... 9 3. SONEGAÇÃO ............................................................................................................................ 12 3.1 PRINCIPAIS TIPOS DE SONEGAÇÃO FISCAL NO BRASIL ............................................. 12 3.2 FATORES QUE CONTRIBUEM PARA A SONEGAÇÃO ..................................................... 16 4. CRIMES DE DECLARAÇÃO FALSA OU OMISSÃO E CRIMES DE AVANÇO EM

jurídicas não serão modificadas, evitando surpresas nas relações entre os particulares ou entre eles e o Poder Público. Se, de um lado, o legislador procurou dar proteção ao credor, editando normas1 de forma a caracterizar determinados atos de alienação ou oneração de bens como fraude à execução, a jurisprudência tem procurado tutelar a boa-fé do terceiro adquirente, impondo determinadas condições para que se possa caracterizar a fraude à execução. Em razão disso, neste trabalho,…

dourado que parecia ser de ouro), é um erro sobre qualidade muito importante. A.2 – SOBRE A NATUREZA: Se engana quanto ao tipo de negócio (contrato). Exp. Uma pessoa oferece (vendendo) e você pensa q é doação. A.3 – SOBRE OBJETO PRINCIPAL DA DECLARAÇÃO. Exp. A pessoa possui duas casas, coloca uma a venda e você compra pensando que é a outra (errou no objeto). OBS. Qualquer um dos três erros é substancial. B – SOBRE A QUALIDADE OU IDENTIDADE DA PESSOA: O erro é quanto à pessoa com…

permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria; Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria II - vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias; Defraudação de penhor III - defrauda, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia,…

pode conceder de imediato a liminar, sem a oitiva do réu, temos a chamada decisão “inaudita altera pars” (Sem ouvir a outra parte). 21/02/2014. Como vimos, as medidas cautelares estão previstas a partir do artigo 796 do CPC e se dividem em tres categorias, quanto ao momento da interposição: a) Procedimento preparatório; b) Procedimento incidental; c) Procedimento auto-satisfativo. O primeiro diz respeito “aquela cautelar que dependerá de uma ação principal futura a ser intentada”.

exercente de “atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços” (CC, art. 966). Destacam-se da definição a noção de 6 elementos, a saber: Profissionalismo: A noção de exercício profissional é associada a considerações de três ordens: - Habitualidade: não se considera profissional aquele que realiza tarefas de modo esporádico. - Pessoalidade: o empresário no exercício da atividade empresarial deve contratar empregados. - Monopólio das informações:…

dos sócios pelas dívidas sociais (de sociedade). Sempre subsidiária Subsidiariedade Limitada Ilimitada Entre os sócios solidária b. Quanto ao regime de constituição e dissolução Soc. Contratuais Soc. Institucionais c. Quanto à condição de alienação da participação societária Soc. De pessoas Soc. De capital Sociedades previstas na Legislação Brasileira Constituídas por quotas (ou cotas): LTDA, N/C, C/S. Constituídas por ações: S/A, C/A. 21/08/2014 Direito empresarial II…

trabalha o planejamento tributário, busca-se através da ação do contador ou em conjunto com um profissional da área jurídica, promover um menor impacto no fluxo de caixa das empresa. De acordo com Oliveira (2009, p.208), na visão jurídica, existem três tipos de planejamento tributário: a) Planejamento preventivo: desenvolve-se continuamente por intermédio de orientações, manuais de procedimentos e reuniões e abrange, sobretudo, as atividades de cumprimento da legislação tributária nas…

Em outras palavras, motivos são as ideias, as razões subjetivas, interiores, consideradas acidentais e sem relevância para a apreciação da validade do negócio. Em uma compra e venda, por exemplo, os motivos podem ser diversos: a necessidade de alienação, investimento, edificação de moradia etc. São estranhos ao direito e não precisam ser mencionados. O erro quanto ao objetivo colimado não vicia, em regra, o negócio jurídico, a não ser quando nele figurar expressamente, integrando-o.…