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DIREITO ECONÔMICO [ Web-Valdenses Apostilas] INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÔMICO 1. Evolução histórica O surgimento do direito econômico como ramo do direito é relativamente recente. Isto porque, durante muito tempo, após a consolidação do modelo de Estado democrático de direito, o ideário do liberalismo econômico prevalecia, fato que mitigava e, não raro, anulava a legitimação do Poder Público para interferir no processo de geração de riquezas da nação. Os primeiros atos normativos que versavam sobre matéria econômica tratavam basicamente de coibição à prática de truste (merece destaque o Decreto de Allarde, na França, em 1791). Todavia, a legislação antitruste de combate à concentração de empresas, à imposição arbitrária de preços, dentre outras infraçòes à ordem econômica, somente foi sistematizada na América do Norte, por meio da edição do Competition Act, em 1889 no Canadá, e do Sherman Act, no ano de 1890 nos Estados Unidos. Nos primórdios, o direito econômico era sinónimo de direito antitruste. Todavia, em virtude do acirramento das disputas comerciais e das desigualdades sociais, oriundos dos efeitos excludentes do capitalismo liberal, restou patente a necessidade de intervenção do Estado na área econômica, para garantir a salutar manutenção de seus mercados internos e da pacificação externa, e no campo social, a fim de se estabelecer políticas públicas de redistribuição de rendas e de inclusão social. Isto porque a experiência liberal conduziu a

DIREITO ECONÔMICO Intensivo III Prof. Luciano Sotero 2010 DIREITO ECONÔMICO Luciano Sotero Bibliografia: - Princípios Gerais da atividade econômica - CRFB/1988 - art. dos arts 170 a 192 especial atenção para os arts. 170; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 184; 185 e 186; 192 - Súmulas 645 e 646. - Súmulas do STF e STJ e do TRF para o qual queira o concurso de magistratura. - Para MPF leitura dos Informativos STF e STJ. - (constituição e o STF) imprima a…

Evolução Histórica do Direito Econômico Transformação do capitalismo  Capitalismo Atomista (os agentes atuavam de forma isolada, cada qual tinha suas atividades, suas estruturas e formas de atuar, durante algum período essa estrutura funcionou porque não havia concorrência acerrada neste período tinha muitas revoluções abalando a sua força de atuação, não atingindo o propósito do capitalismo, que era acumular riquezas) Capitalismo de grupo | Sécs. XVIII e XIX…

INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÔMICO. DEFINIÇÃO DE DIREITO ECONÔMICO O estado atual da economia, seja exercendo diretamente atividade econômica, seja como agente da atividade econômica. O regime jurídico dessa atuação tem sido chamado de direito econômico. Assim, o estudo do direito econômico consiste na análise, sob o aspecto jurídico, dos atos realizados pelo Estado, que repercutem diretamente na economia. Devemos enfocar a abrangência desse regime (direito econômico), o objeto…

Direito Econômico Histórico O direito econômico como ramo do direito e recente pois durante muito tempo após a consolidação do modelo de Estado democrático de direito, ainda prevalecia o desejo do liberalismo econômico, fato que diminuía e não raro invalidava um titulo do poder publico para intervir no processo de geração de riquezas da nação. Há principio o direito econômico era sinônimo de antitruste, entretanto devido as grandes disputas comercias e desigualdades sociais e dos…

127 O princípio da solidariedade e o direito econômico Angela Maria Rocha Gonçalves de Abrantes* RESUMO. No Estado Federado e na moderna integração de Estados exige-se a efetiva aplicação/concretização do princípio da solidariedade – como forma de cooperação, redenção e de tratamento igualitário entre todos os entes, nos aspectos econômicos e sociais. Este trabalho, partindo da consciência da atualidade e importância do tema, conceitua o Princípio da Solidariedade e o Direito…

SOTERO SANTIAGO - CURSO DE DIREITO ECONÔMICO - SABER DIREITO TV JUSTIÇA. SABER DIREITO CURSO DE DIREITO ECONÔMICO TEMA: CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA PROFESSOR: LUCIANO SOTERO SANTIAGO _________________________________________________________________________ Ementa: Constituição Econômica: conceito, classificação e função. A Ordem Econômica na Constituição de 1988: fundamentos, objetivos e princípios gerais da atividade econômica. Objetivo da Disciplina: Fornecer uma análise crítica dos…

DIREITO AMBIENTAL ECONOMICO : O direito ambiental tem assumido uma especial importância neste final de século, considerando que o respeito às suas normas pode significar uma real melhoria na qualidade de vida das pessoas, e principalmente uma possibilidade forte e efetiva de desenvolvimento sustentável, princípio este que pode ser encontrado nas mais modernas legislações do mundo, a exemplo dos tratados constitutivos da União Européia, propiciando uma esperança de vida saudável…

O FATO ECONÔMICO E O DIREITO PORTO VELHO 2013 CHARLES RAULMONT MOTA SANTANA EVANICE CUNHA DA SILVA O FATO ECONÔMICO E O DIREITO Trabalho para avaliação de ensino aprendizagem da disciplina Direito Econômico do 9º período do curso de Direito da Faculdade São Lucas. PORTO VELHO 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de expor de modo sistemático e objetivo os principais aspectos introdutórios relativos ao direito econômico,…

DISCIPLINA: DIREITO ECONÔMICO PERÍODO: 3º (TERCEIRO) DATA: 1º SEMESTRE / 2014 (13.03.14) PROFESSOR: OBERDAN MOREIRA ROCHA CAPÍTULO 03 – ESPECIFICIDADES DO DIREITO ECONÔMICO: 3.1 – PRELIMINARES: O Estado Liberal, que se caracterizava pela primazia da liberdade individual nas relações jurídicas (liberdade contratual – pacta sunt servanda), bem como pela não intervenção do Estado na economia, teve seu auge no Século XIX e prevaleceu enquanto ideia dominante na…