Direito ambiental economico

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DIREITO AMBIENTAL ECONOMICO :


O direito ambiental tem assumido uma especial importância neste final de século, considerando que o respeito às suas normas pode significar uma real melhoria na qualidade de vida das pessoas, e principalmente uma possibilidade forte e efetiva de desenvolvimento sustentável, princípio este que pode ser encontrado nas mais modernas legislações do mundo, a exemplodos tratados constitutivos da União Européia, propiciando uma esperança de vida saudável para as gerações futuras. a questão ambiental tem merecido uma especial atenção nos países do primeiro mundo, e seus princípios fundamentais podem ser encontrados nas principais constituições mundiais e nos tratados internacionais que organizam os grandes blocos econômicos que caracterizam a globalização,como no caso da União Européia e do direito comunitário. A questão econômica não pode ser compreendida isoladamente, o progresso das nações e o desenvolvimento industrial tem causado danos irreversíveis ao meio ambiente, sendo necessária a compreensão global destes dois ramos do direito, para que possamos almejar uma melhoria na qualidade de vida das pessoas.

Neste trabalho procuramosanalisar os preceitos constitucionais relativos ao direito ambiental e econômico, a política de proteção ambiental e a de desenvolvimento econômico, as possibilidades de convivência harmônica entre dispositivos aparentemente antagônicos, as possíveis inconstitucionalidades dentro da Constituição, os conflitos legislativos que podem inviabilizar o progresso ou destruir o meio ambiente, compreendendoo espírito da lei nesta relação “incestuosa”, e a presença do direito ambiental econômico, como elemento importante na conciliação das constituições econômica e ambiental..

A necessidade teleológica de existência do direito ambiental econômico é a constatação social paradoxal resumida ao dilema de que a sociedade precisa de agir dentro de seus pressupostos industriais e dedesenvolvimento, porém, estes mesmos pressupostos destinados ao prazer e ao bem estar podem acarretar desconforto, doenças e miséria, sendo necessária a pacificação das necessidades prementes de desenvolvimento econômico, com a preservação do meio ambiente.

O fator natureza, ao lado do fator trabalho e do fator capital, compõe a tríade fundamental para odesenvolvimento da atividade econômica.

A tarefa do direito no ramo do direito ambiental é fazer com que as normas jurídicas possam orientar as ações humanas, influenciando seu conteúdo no sentido de um relacionamento conseqüente com o meio ambiente., partindo da constatação de que não há atividade econômica sem influência no meio ambiente .

Os fundamentos desta clássica oposição ( economia xmeio ambiente ) são encontrados em uma construção do século XIX, quando os filósofos observavam o objetivo de tornar a natureza um dos muitos "instrumentos" da produção : " à natureza dominar e ignorar" - Francis Bacon.

Direito econômico :

O direito econômico não deve ser visto como o direito da economia. A produção econômica não é isolada da produção da vida social, é parte essencialde sua formação. Os princípios da liberdade de iniciativa econômica e o da propriedade privada dos meios de produção , conduziram à formação do direito positivo econômico. O direito econômico é a normatização da política econômica como meio de dirigir, implementar, organizar e coordenar práticas econômicas, tendo em vista uma finalidade ou várias e procurando compatibilizar fins conflituososdentro de uma orientação macroeconômica, a sua criação é justificada por nele se agruparem normas que possuem a tarefa específica de fornecer o instrumental necessário para direcionar o mercado e a concorrência, como também de traçar disposições aptas a elaborar uma ordem na economia de mercado. Neste sentido o direito é um instrumento utilizado pela política econômica, em visão estreita, sendo...
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