Os Princípios Da Celeridade

ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO QUE PERTINE À CELERIDADE DE SEUS PROCEDIMENTOS INTRODUÇÃO O Direito que é entendido como resultado das idéias, valores e normas compartilhadas em um grupo social. Este tem seu nascedouro na sociedade. Mas sabemos que tal sociedade vive em constante mudança, o que gera a necessidade de uma adequação do Direito às transformações sociais. Tido como meio de exercício do direito, o processo é o mecanismo utilizado para a…

nota na disciplina de Direito Processual Civil, sob a orientação da Prof° ........... CIDADE/RO 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 2.1 PRINCÍPIOS 4 2.1.1 PRINCÍPIO DA CELERIDADE. 4 2.1.2 PRINCÍPIO DA ORALIDADE. 4 2.1.3 PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE 5 2.1.4 PRINCIPIO DA SIMPLICIDADE 5 2.1.5 PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5 2.2 COMPETÊNCIA 6 2.3 ATOS PROCESSUAIS 7 2.4 CITAÇÕES E INTIMAÇÕES 7 2.5 AUDIÊNCIAS 8 2.6 SENTENÇA 8 2.7 RECURSOS 9 3.…

máximo o processo judicial à realidade social. Abordaremos então o fato de que, apesar do empenho e dedicação dos processualistas e legisladores, é nítido que o ordenamento jurídico carece de praticidade. Ainda ressalta-se a importância do princípio da celeridade processual e da criação de normas legais que devem se coadunar com esse objetivo de forma progressiva e sem se afastar da evolução constante da sociedade em que vivemos. Um dos aspectos intrigantes da questão da duração…

procedimento. RESUMO O tema do presente artigo trata-se de um estudo da utilização do sistema tecnológico da videoconferência para a realização do ato processual do interrogatório, as quais, sua necessidade, utilidade para o âmbito forense, celeridade, economia processual, segurança do sistema, segurança da população, inconstitucionalidade de sua execução, utilização do recurso tecnológico com o consentimento do acusado, viabiliza a utilização do referido método para os atos…

critérios da economia processual, simplicidade e celeridade, dentre outros que se encontram, atualmente, mitigados num processo com rito normal ordinário, já que estes, por muitas vezes, se tornam demasiadamente morosos. Os Juizados Especiais devem julgar conforme os procedimentos oral e sumariíssimo. Isto se justifica pela própria existência de tais Juizados que, em tese, colaboram para a celeridade processual. Desta maneira, percebe-se a presença dos princípios processuais que…

texto 4: por Nelson Nery Júnior in “Princípios do processo na Constituição Federal”. Tópicos 8, 8.2 e 8.3 (páginas 86, 87 e 92 a 97). O Princípio do devido processo legal, em sentido processual, e sua suposta inobservância frente às normas que possibilitam a improcedência liminar em ações repetitivas e súmula impeditiva de recurso. ALUNOS: Graziele Rodrigues de Faria. Márcia Araújo Patrícia Miranda de Oliveira Bergo. 1. O Princípio do devido processo legal…

Acesso à justiça e juizados especiais: o desafio histórico da consolidação de uma justiça cidadã no Brasil, p. 208). 3 Princípios O artigo 2º da Lei 9.099/95 elucida os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, como a viabilização do acesso à justiça e a busca por uma conciliação entre as partes. Nas palavras de Silva, esclarece que a palavra princípio apresenta a acepção de começo, de inicio ou mandamento nuclear de um sistema ou também como sendo ordenações que…

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – ORIGEM, FINALIDADE E PRINCÍPIOS Sumário: 1 Introdução; 2 Os Juizados Especiais Cíveis; 3 Origem e finalidade; 4 Princípios norteadores da Lei 9.099/95; 4.1 Celeridade; 4.2 Informalidade e Simplicidade; 4.3 Economia Processual; 4.4 Oralidade; 5 Considerações finais; 6 Bibliografia. 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é analisar, de forma breve, a origem e a finalidade de criação dos Juizados Especiais Cíveis, desde as raízes…

primeiramente, a obrigatoriedade de realização do inventário e da partilha, da separação e do divórcio consensuais pela via judicial. Destaca que as recentes reformas processuais têm por escopo imprimir celeridade ao instrumento judicial, de sorte a efetivar o princípio da razoável duração dos processos e da celeridade, que foi inserido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional de n. 45. Analisa, em seguida, de modo meticuloso, o inventário administrativo, assim como a separação…

PRINCÌPIO DA UNIVERSALIDADE DA JURISDIÇÃO E A SUA RELAÇÃO COMO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOAVEL DO PROCESSO. REFLEXO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA O Princípio da Universalidade da Jurisdição trata do princípio explícito consagrado pelo artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal de 1988 que assegura a todos, sem exceção, o direito à tutela jurisdicional do Estado, primazia absoluta do Poder Judiciário. A sua relação com o Princípio da Duração Razoável do Processo é que segundo o Art.