Os Princípios Da Celeridade

A PRATICIDADE, CELERIDADE, EFICIÊNCIA E ECONOMIA DO PROCESSO PENAL, VIS A IS VIS A AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DO PRESO Roberta Braz Ribeiro* RESUMO O objetivo da presente pesquisa é de examinar os aspectos da audiência telepresencial do réu preso, diante dos princípios constitucionais e das normas vigentes no Brasil, verificando quais as possibilidades, requisitos e critérios são necessários para que a audiência telepresencial, seja realizada, verificando a…

Código de Processo Civil no processo de execução http://jus.com.br/artigos/36852/as-principais-modificacoes-trazidas-pelo-projeto-do-novo-codigo-de-processo-civil-no-processo-de-execucao fonte Sumário: Introdução; 1 Princípios que deram embasamento; 1.1 Efetividade; 1.2 Celeridade; 2 Motivos que deram causa ao projeto do novo CPC; 3 Principais modificações no processo de execução; 3.1 Intimação pessoal do devedor;3.2 Início do cumprimento por ato de ofício do juiz; 3.3 Regime…

As referidas mudanças tem como principal objetivo, contribuir para a celeridade na prestação jurisdicional, porém não se pode deixar de levar em consideração as consequências negativas que poderão acarretar. A preocupação do legislador com a demora na prestação jurisdicional e consequente frustração da efetividade do processo ante a morosidade excessiva de sua tramitação, não

investigar a situação de inconstitucionalidade com relação ao artigo 41, § 1 da lei em questão, que limitou o número de recursos a apenas um único tipo, o Recurso Inominado, dirigido a uma turma recursal de juízes de piso, ou seja, desrespeitando o princípio constitucional do duplo grau de jurisdição de nossa carta magna de 1988. Nesse contexto faremos uma pesquisa baseando-nos na Lei 9099 de 26 de setembro de 1995, na Constituição brasileira de 1988, em doutrinas e no entendimento de…

salário - mínimo, não contém disposição expressa quanto à admissão de pedido contraposto, nem de reconvenção nos processos sob esse rito. A questão deve ser analisada a partir da interpretação simétrica com as leis que disciplinam mecanismos de celeridade na prestação jurisdicional em causas de valores limitados. Nesse sentido, a Lei nº 9.099 /95, que disciplina os Juizados Especiais Cíveis para causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário - mínimo, e a Lei nº 9.245 /95, que instituiu

que se distinguir o direito material e o processual, mas sim compreendê-los como duas dimensões do mesmo fenômeno – o Direito, as quais devem caminhar juntas objetivando a máxima concretização dos preceitos constitucionais. E nessa senda vemos princípios constitucionais, como o acesso à justiça, a proibição de provas ilícitas, a razoável duração do processo, a ampla defesa e o contraditório etc, pautando a interpretação e aplicação do ordenamento processual civil, seja afastando…

dos processos encontram-se em tramitação, sendo que 44,8% destes, estão na fase de conhecimento, 45,3% na fase de execução e o restante correspondente a 9,9% dos processos tramitam nos tribunais superiores. Foi explanado sobre a importância do Princípio da Economia no âmbito do Processo, visto que este consiste em preconizar o máximo de resultado na atuação do direito, com o mínimo de emprego possível de atividades processuais. Economia no âmbito do Processo Judicial Em 2013 o…

razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação. Essa Emenda, trouxe ao texto constitucional o inciso LXXVIII ao artigo 5º que assegura “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”(CR/88) Percebe-se neste momento, a inequívoca preocupação por parte do poder reformador em garantir expressamente a celeridade do processo para que ele não tenha uma…

O PRAZO IMPRÓPRIO COM OBSTÁCULO AO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ELEVADO A GARANTIA FUNDAMENTAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº45/2004 O PRAZO IMPRÓPRIO COM OBSTÁCULO AO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ELEVADO A GARANTIA FUNDAMENTAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº45/2004 Sumário 1 - Introdução: 2 – Direitos Fundamentais. Noção, Perspectivas Objetiva e Subjetiva, Eficácia Horizontal e Vertical, Funcionalidade. 3 -…

parentesco, civil ou natural. A dependência formada no âmbito da vida familiar é sutil, uma vez que envolve valores extremamente subjetivos. Sem maiores digressões, exorta destaca Clóvis Beviláqua: Direito de Família é o complexo dos princípios que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os…