Juizado especial civel

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  • Publicado : 26 de agosto de 2012
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INTRODUÇÃO
Os problemas de acesso à justiça, como os que estão correlacionados com os custos e a demora dos processos, e também os obstáculos entre o cidadão a qual clama por justiça e os procedimentos para concedê-lo.
A Constituição Federal de 1988, que fez da implantação dos “Juizados de Pequena Causa” (art.24, inc X) que anteriormente era denominado assim. Com o surgimento da Lei 9099/95, anomenclatura mudou para Juizados Especiais”, (art.98, inc I).
Os Juizados Especiais estão marcando presença na vida de toda a população, pois já que sua própria existência se justifica. É anunciado pela sua modernidade de atuação e pela qualidade de serviço e por interesse de seus dirigentes que torna cada vez mais ágil.
A partir disso, que oferecemos mecanismo onde passam estimular aprodutividade tornando assim compatível com a demanda atual. Contudo, devemos medir sempre a produtividade, pois só assim termos a veracidade que a Justiça estará cumprindo o seu papel.
1 Contexto Histórico
A concepção do Juizado Especial Cível, não foi à primeira utilizada pelo jurista na busca pela Justiça. Foi em meados de 1982 que se implantaram os Conselhos de Conciliação e Arbitragem para solução depequenos conflito o que se tem demonstrado o grande interesse para construção de uma Justiça.
Assevera Álvaro de Sousa, ao discorrer:
“De fato, o procedimento concentrado e simples adotado nos Juizados Especiais iniciou-se no Rio Grande do Sul, onde institui-se o primeiro Conselho de Conciliação, no qual se pretendia resolver, extrajudicialmente, os conflitos de interesse mais simples,objetivando, assim, reduzir a quantidade de processos judiciais e, ao, mesmo tempo permitir a ampliação do acesso à justiça”. (SOUSA, Álvaro Couri Antunes. Juizado especiais federais cíveis: aspectos relevante e o sistema recursal da Lei nº 10.259/01. Rio de Janeiro: Renovar,2004,p.53).
O Poder Judiciário teve como marco a Lei nº 7.244, que foi a criação dos Juizados Especiais de Pequenas Causas, queanteriormente eram destinados a julgar as desavenças existentes entre cidadãos e o Estado, que tem o dever de prestar uma justiça igualitária e o seu objetivo e o processo e o julgamento.
2 Conceito
Os Juizados Especiais nesses onze anos desde sua criação que recebeu, por partes dos doutrinadores, diversos conceitos, a concepção de Pedro Manoel Abreu determina que o Juizado Especial é um novo tipode procedimento simplificado, trazendo, ao contrário, um conjunto de inovações que envolve desde aspectos filosóficos e estratégicos no tratamento de conflito de interesse, até técnicos de abreviação e simplificação procedimental (ABREU, Pedro Manoel. Acesso à justiça e juizados especiais: o desafio histórico da consolidação de uma justiça cidadã no Brasil, p. 208).
3 Princípios
O artigo 2º daLei 9.099/95 elucida os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, como a viabilização do acesso à justiça e a busca por uma conciliação entre as partes. Nas palavras de Silva, esclarece que a palavra princípio apresenta a acepção de começo, de inicio ou mandamento nuclear de um sistema ou também como sendo ordenações que se irradiam e imantam os sistemas de normas, são núcleosde condensação, os quais confluem valores e bens constitucionais. (SILVA, Afonso da Silva. Curso de Direito Constitucional Positivo, p.95).
CONCLUSÃO
Pode-se concluir do presente trabalho que, os Juizados Especiais têm o intuito de proporcionar a população um dos mecanismos ágeis e eficientes para a solução de conflitos.
O principio da celeridade busca a simplificação do procedimento, já oprincipio da instrumentalidade das formas, vem buscar pela solução de litígios de forma amigável.
Tamanha importância que a Lei 9.099/95 representa para sociedade uma nova perspectiva de acesso à prestação jurisdicional, possibilitando a rápida busca dos conflitos que positivou o principio da celeridade.
Portanto para se saber a real importância de uma Lei, não basta reverenciarmos os seus...
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