Os Princípios Administrativos E As Licitações Públicas

regulamentação pelo Decreto nº 3.931/01, como um procedimento especial com a finalidade de desburocratizar os processos licitatórios, apresentando grandes vantagens quando comparado às modalidades mais antigas, ecom isso, contribuindo para aplicação dos princípios norteadores previstos no art. 37 da Carta Magna. Contudo, alguns administradores públicos ainda resistem à sua aplicação, baseados em algumas desvantagens. 3.1 Vantagens 3.1.1 Desnecessidade de dotação orçamentária A…

dos Contratos Administrativos, comparando-os com os contratos regidos pelo direito privado, de forma a evidenciar suas divergências e peculiaridades. Conceitualmente, contrato é uma relação jurídica formada por um acordo de vontades, em que responsabilidades são assumidas pelas partes, apresentando em sua composição consensualidade e a autoridade de seus termos. Todavia em virtude da imposição unilateral da Administração, no que se refere aos denominados contratos administrativos…

Curso: Direito Carga Horária: 80hs/aula Disciplina: Direito Administrativo I Professor: Rômulo César Barbosa Marques Justificativa Um estudo bem direcionado do Direito Administrativo é cada vez mais de extrema relevância nos dias de hoje, uma vez que auxilia na compreensão da atuação do Estado, permite compreender inúmeros princípios e regras aos quais os órgãos da Administração estão sujeitos. Ademais, o Direito Administrativo traz a compreensão sobre quem são os agentes…

Importância Da Modalidade De Licitação Pregão e o Estudo De Caso Da MRN Comércio e Locação De Máquinas e Equipamentos e Serviços De Hotelaria LTDA - ME Problemática Qual a importância da modalidade pregão e qual o papel das microempresas nas licitações públicas e no mercado econômico brasileiro? Hipóteses A modalidade pregão mostra-se como a mais eficaz e rápida modalidade de licitação, pois apresenta maior agilidade, visto que julga-se primeiro as propostas, depois passa-se à…

A DIFICULDADE DE LICITAR NA CIDADE PARINTINS DEVIDO O DESCONHECIMENTO DAS NORMAS LEGAIS AFETANDO O PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE Brian Sheldon Machado Silva 1,3 Graduando em Administração na UFAM/ICSEZ. admbrian91@hotmail.com Françoan de Oliveira Dias 1,3 Graduando em Administração na UFAM/ICSEZ. francoan_dias.18@hotmail.com Joaquim Fonseca Batista 1,3 Graduando em Administração na UFAM/ICSEZ. joaquim.fb7@hotmail.com Wendell Lima Bandeira 1,3 Graduando em Administração…

Constitucional - Princípios Constitucionais, Direitos e Garantias Fundamentais, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos, Estado Federal: União, Estados membros, Distrito Federal e Municípios, Repartição de Competências, Administração Pública, Servidores Públicos, Da Ordem Social, Seguridade Social, Saúde, Previdência Social, Assistência Social; Constituição Estadual: Administração Pública, Servidores Públicos Civis, Advocacia Geral do Estado; Direito…

globalização se torna cada vez mais desafiador o exercício de compras no setor público. Os gestores da administração pública devem adequar-se a este novo cenário globalizado, para que possam, de modo eficaz e eficiente atender as necessidades da população. No entanto os órgãos públicos estão subordinados a Lei 8.666/93 que dispõe: “normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no…

Conceitos e Princípios Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar

O PREGOEIRO E AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Elizangela Borges da Silva Calegari RESUMO O presente trabalho apresenta um levantamento bibliográfico acerca do pregoeiro e as contratações públicas. Neste sentido, buscou-se como objetivo geral fazer um levantamento bibliográfico acerca da importância do Pregoeiro frente às contratações públicas; e como objetivos específicos realizar uma breve abordagem acerca do processo de compras públicas; apresentar brevemente o pregão como…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 4º SEMESTRE Gisleine Pedro - RA 5560123844 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS PROFESSOR EAD: JEFFERSON VALLE PROFESSOR - TUTOR PRESENCIAL: TAINA CARACHO PROFESSOR – TUTOR EAD: LEONARDO TAKAMASA OTSUKA Bauru/SP 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................03 2. ETAPA