Os Principios Ao Direito Do Trabalho Pois Eles

Direito do Trabalho 1- Caracterização do Direito do Trabalho Alguns doutrinadores como Evaristo de Moraes Filho e Antônio Carlos Flores de Moraes consideram o Direito do Trabalho como: “... um ramo novo, autônomo, independente, da comum ciência jurídica, e por isso mesmo reveste-se de manifestações próprias, de notas típicas, que bem o singularizam e o destacam em relação às outras espécies do gênero único do direito”. Podem-se apontar como características principais do Direito do…

“ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Henrique Amaral de Souza Presidente Prudente/SP 2005 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Henrique Amaral de Souza Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do…

1 I. NOÇÕES DE DIREITO 1. Origem e Finalidade do Direito A vida em sociedade exige regramento, pois o homem é um ser eminentemente social, não vive isoladamente. Assim, o direito nasceu junto com o homem, que é um ser eminentemente social. Dessa forma, a finalidade do direito é determinar regras de conduta que permitam aos homens a convivência em sociedade. O ordenamento jurídico tem como objetivo o estabelecimento de limites aos indivíduos, devendo estes se submeterem às…

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO À LUZ DO PRINCÍPIO AMBIENTAL DA PREVENÇÃO SANTOS, Taysa de Fatima dos1 FAUTH, Adriane Nogueira2 RESUMO Nos dias atuais tem-se uma grande preocupação com o meio ambiente, as leis que regulamentam este assunto, os cuidados com as matas as espécies em extinção, recuperações de nascentes, os lixões, a reciclagem, enfim diversos e infinitos temas que buscam a proteção do meio ambiente e os recursos que dele podem ser aproveitados nas atividades industriais. Desde

INSTRUMENTO PROCESSUAL E COMO MEIO DE TRANCAMENTO DE PROCESSO Trabalho de conclusão de curso apresentado para obtenção do grau de bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu – PR Professor: José Antônio da Silveira Junior FOZ DO IGUAÇU 2014 AGRADECIMENTOS ...ao meu orientador, professor José Antônio da Silveira Junior pelo apoio que me foi fornecido na elaboração do presente trabalho. A todos os professores que em algum momento me…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Ana Paula Ribeiro Scotelano Amorim FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA: desenvolvimento ou retrocesso? Serro 2012 Ana Paula Ribeiro Scotelano Amorim FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA: desenvolvimento ou retrocesso? Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

Aprendizado Urbano – Todos os direitos reservados 1 Noções de Direito Processual do Trabalho Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais…

1.1 Conceito de Direito do Trabalho É o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 1.2 Natureza do Direito do Trabalho As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes

O princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e a conciliação judicial Sarah Emanuely Mendes Menezes RESUMO Esse artigo científico tem como temática a irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e tem como objetivo esclarecer as discussões e opiniões a cerca desse assunto. Tentando explanar ao máximo o tema fala-se sobre o seu conceito e importância, citando as hipótese em que é possível renunciar direitos ou transegi-los, abrangendo também a conciliação. A irrenunciabilidade

INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho acerca do livro “Direito adquirido e Estado Democrático de Direito” de Claudia Toledo é estabelecer conexões entre os temas abordados e trazer à tona novas discussões que enriqueçam ainda mais o seu conteúdo. A priori é estabelecida uma diferença entre Direitos humanos e Direitos fundamentais, na qual se estabelece que os direitos do homem são inatos e não precisam estar documentados para serem respeitados, enquanto os direitos fundamentais…