Os Principio Da Declaração Universal Dos Direitos Humanos

FUNDAMENTOS DO DIREITO À EDUCAÇÃO CLÁUDIA LUCIANE DE MORAIS SILVA ATIVIDADE (1) – TURMA 05 O DIREITO À EDUCAÇÃO NUMA REFLEXÃO HISTÓRICA Após a Segunda Guerra Mundial a ONU-Organização das Nações Unidas, declarou a educação como direito dos povos. Baseados nesses fatos foram criados documentos internacionais e nacionais que expõem paralelamente e de forma progressiva a compreensão das autoridades sobre o direito humano à educação. Ambos foram baseados na Declaração Universal dos…

Colégio Dom Bosco Declaração Universal do Direito dos Homens de 1789 19 de setembro de 2013. Sumário: Introdução 3 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão xx Como surgiu a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão? xx Bibliografia xx Introdução: Vamos, com esse trabalho, apresentaremos um mundo um tanto diferente do que vivemos hoje. Um mundo onde não havia "regras" em si, era tudo do jeito que o monarca queria e

Desenvolvimento histórico dos direitos humanos O desenvolvimento dos direitos humanos foi um processo histórico e gradativo. Dessa forma, a consagração dos direitos humanos é fruto de mudanças ocorridas ao longo do tempo em relação à estrutura da sociedade, bem como de diversas lutas e revoluções. Mas afinal, quando surgem os direitos humanos? O debate sobre o tema conduz sempre ao limite do surgimento do próprio Direito. Não caberá à aula 02 resolver um embate travado entre…

intrínsecas e extrínsecas dos direitos fundamentais Os direitos fundamentais constituem uma classe jurídica, ou seja, a denominação de um direito como fundamental traz o consigo um rol de características. Alguns direitos fundamentais não estão elencados no Titulo II na Constituição Federal, mas vale dizer que esses direitos contiverem as devidas características serão considerados como fundamental, mesmo estando dispersos na nossa Carta Magna. Características dos direitos…

Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Gerações de Direitos Humanos: Primeira Geração: Liberdades Públicas (Coletivos): -Liberdade, igualdade e fraternidade -Presunção de Inocência (Princípio da Inocência) -Sufrágio Universal (Direito ao voto) Segunda Geração: Direitos Econômicos e Sociais (Individuais – Direito Privado): -Salário Mínimo -13 salário -Educação; Saúde e lazer Terceira Geração (Direitos de Solidariedade - Coletivos): -Direito ao…

Sociologia Jurídica  Lições Preliminares De Sociologia Jurídica • A perspectiva Sociológica do Direito O Direito é um conjunto de normas de conduta, universais, abstratas, obrigatórias e mutáveis, impostas pelo grupo social, destinadas a disciplinar as relações externas do indivíduo, objetivando prevenir e compor conflitos. São normas: Universais – Se destinam a todos; Abstratas – Elaboradas para casos hipoteticamente considerados; Obrigatórias – São de observância necessária,…

dois fixam bem a importância do ser humano e a igualdade social na Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia 16 de junho de 1776, expressam com clareza os fundamentos do regime democrático: o reconhecimento de "direitos inatos" de toda a pessoa humana e o princípio de que todo poder mana do povo. (Firma também os princípios da igualdade de todos perante a lei rejeitando os privilégios e a hereditariedade dos cargos públicos) e da liberdade. Declaração de direitos formulada pelos…

3. MEIO AMBIENTE E O DIREITOS HUMANOS 3.1 O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL A percepção de que questões ligadas à proteção do meio ambiente não se limitam à poluição advinda da industrialização, mas abrangem um universo muito mais amplo e complexo, que envolve todo o planeta e podem colocar em risco a saúde mundial, foi decisiva para a inserção do tema “meio ambiente” na esfera de proteção do Direito Internacional dos Direitos Humanos. A proteção do meio ambiente

atenção para a laicidade de um Estado e ao aparente conflito entre a religiosidade humana, a crença religiosa e a neutralidade dessa instituição. A pedra de toque do Estado laico é o direito laico. O direito é a manifestação mais alta do poder de um Estado; num Estado laico, todo poder emana da vontade do ser humano, e essa laicidade significa neutralidade. Voltando nossos olhos para o Brasil, durante muito tempo, o Estado a a Igreja andaram lado a lado, devido a cultura religiosa…

TRATADO DE VERSALLES A internacionalização do Direito do Trabalho somente veio a se tornar realidade em 1919, com o término da Primeira Guerra Mundial e com a assinatura do Tratado de Versalhes, cuja Parte XIII constituiu a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e consagrou expressamente em seu texto o rol dos “princípios fundamentais do Direito do Trabalho”, contendo as principais pautas já presentes nas legislações dos países protagonistas da Revolução Industrial. A intenção…